BRASIL - Com a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (22), o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de janeiro. O reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212 traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7%, e vai impactar também os ganhos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A previsão era de um aumento de R$ 1.302, de acordo com medida provisória editada pela Presidência da República no último dia 12 de dezembro. Mas o valor maior foi viabilizado após a promulgação da PEC do estouro, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.

Com isso, o teto do INSS — valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69. Para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário para R$ 1.980.

A correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 2,7%. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

A pedido do R7, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, fez algumas simulações de como ficarão os benefícios do INSS considerando o reajuste de 8,91%.

Salário mínimo

Valor em 2022 Valor em 2023

R$ 1.212,00 R$ 1.320,00

Aposentadorias

Valor em 2022 Valor em 2023

R$ 1.300,00 R$ 1.415,83

R$ 2.000,00 R$ 2.178,20

R$ 3.000,00 R$ 3.267,30

R$ 4.000,00 R$ 4.356,40

R$ 5.000,00 R$ 5.445,50

R$ 6.000,00 R$ 6.534,60

R$ 6.500,00 R$ 7.079,15

Teto do INSS

Valor em 2022 Valor em 2023

R$ 7.087,22 R$ 7.718,69