O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta 5ª feira (12.jan) um pacote de medidas considerado "ambicioso" por especialistas econômicos e de mercado financeiro. O intuito principal do governo é reverter o déficit das contas públicas previsto para 2023, de R$ 231,5 bilhões, para um superávit de R$ 11,1 bilhões.

O plano que foi anunciado por Haddad ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do secretario executivo da Receita Federal, Robson Barreirinhas, pretende atingir um ajuste de R$ 242,7 bilhões, levando as contas, assim, para o azul.

Entre as metas estipuladas pela equipe econômica incluem-se R$ 36,4 bilhões em reestimativas de receitas; R$ 83 bilhões em ganhos de receitas: R$ 73 bilhões em arrecadação extraordinária. Na alínea da redução de despesas, a conta estima R$ 50 bilhões.

Mercado imediato
Na opinião de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo SBT News, o pacote econômico conseguiu "segurar" um resultado do dia na bolsa que tinha tudo pra ser intensamente negativo: a descoberta do rombo de R$ 20 bilhões de reais nas Lojas Americanas precipitou um "ladeira abaixo" de várias empresas do setor. As ações das Americanas despencaram cerca de 80%. Como o anúncio não trouxe nenhuma medida mais drástica, acabou por equilibrar um pouco as coisas.

"O mercado viu com bons olhos o governo demonstrar preocupação com o fiscal, perseguir um superávit. A melhora no quadro fisal vai ser via melhora nas contas e na qualidade do gasto do dinheiro, o que era de se esperar. Motivos que deixaram o mercado mais calmo", avalia Gustavo Gomes, sócio da Acqua Vero Investimentos.

Para o economista da XP Investimentos, Thiago Sbardalotto, o foco do governo agora é claramente o incremento das receitas. No quesito despesas, " não houve muita clareza quanto aos passos do pacote" . Mas é possível uma revisão de contratos e programas. " O cadastro do bolsa família me parece bem inchado, então tem espaço pra fazer alguns ajustes e assim seria possível economizar até R$ 20 bilhões segundo as nossas contas", diz. Nas outras retrancas, também pode haver avanços: " O próprio ministro considerou que muitas dessas medidas podem até não ter o efeito ou podem não entrar em vigor este ano. Então ele considerou um déficit de meio a um por cento (do pib) mais viável. Caindo pra zero ponto oito já é uma melhora, mas ainda longe de ser um resultado capaz de estabilizar a dívida pública neste ano e nos próximos anos", pontua Sbardalotto.

Ao fim do dia, o Ibovespa teve queda de 0,60%, aos 111.837 pontos. No câmbio, o real se valorizou: dólar baixou 1,55% cotado a R$ 5,101.

Veja a seguir outras repercussões do anúncio do pacote entre os economistas.

José Roberto Mendonça de Barros - sócio da MB Associados
"Quatro itens fazem sentido: os recursos do PIS-PASEP que entram como receita (R$ 23 bi), os R$ 29 bi do PIS-COFINS da remuneração da gasolina, a reestimativa de receita e utilização da decisão do STF de tal forma a não considerar o crédito do ICMS nos insumos (R$ 30 bi). Se tudo isso for colocado, nós temos caminho pra chegar a uns 120 bi de melhoria de receita que pode acontecer. Os outros dois pedaços para o R$ 240 bi são dificeis de avaliar. A priori é muito difícil falar que vai haver redução de despesas governamentais. As medidas em torno do CARF, que envolvem negociação, é quase impossível de ver a priori se aquele número faz xentido. Numa primeira olhada me parece que poderia ser algo em torno de 100 bi que pode fazer sentido. É uma coisa razoável imaginando que não vá haver excesso de despesas de outro lado, de outras formas. Não é uma resposta peremptória . Prefiro olhar isso como um primeiro passo para a construção de uma estratégia fiscal para o ano."

Eduardo Velho - Gestor da JF Trust
"O Plano de ajuste de Haddad, de R$ 242,7 bilhões no orçamento de 2023, não surtiu o efeito, ao menos, de alavancar o Ibovespa, que permaneceu negativo. No ajuste fiscal, vejo pouco esforço ou pouco espaço de corte de gastos e Haddad já diz que haverá aumento real do salário minimo. Ajuste muito concentrado em reversão de desoneração fiscal, mas no primeiro momento é ruim para determinados setores e impacta alguns papéis de forma negativa. A tentativa de segurar um déficit primário fiscal abaixo de 1% do PIB é bom sinal de Haddad, mas o mercado segue desconfiado de: (1) revisão para cima das receitas; (2) do tamanho da desaceleração do PIB brasileiro em 2023, que refletiria em menos receita; e (3) se efetivamente, o governo vai conseguir segurar as pressões de gastos sociais e politicas. Ou seja, o mercado não ficou convencido 100% que esse ajuste será auferido plenamente."

André Perfeito - economista e consultor de investimentos
"O anúncio trouxe um meta ambiciosa: zerar o déficit primário até início de 2024. Haddad apontou que pode haver frustração ao longo do caminho, mas que irá corrigir ao longo do caminho a rota. Esse disclaimer do ministro é um bom sinal, uma vez que afirma uma forte determinação da Fazenda e do Planejamento em perseguir o saneamento das contas públicas, mas também evidencia pela ausência de detalhes que ainda na se sabe ao certo o quanto de fato pode ser feito. Provavelmente parte do mercado vai achar tímidas as medidas anunciadas, uma vez que não têm efeito imediato, mas achei prudente por parte dos ministros essa postura, uma vez que a elevação da receita e o corte de despesas será feito de maneira cautelosa. Se de fato eles conseguirem levar para um déficit de 0,5% a 1% já seria melhor que a mediana do mercado espera para 2023, e isso pode jogar os juros para baixo. Chamou atenção a falta de considerações mais detalhadas sobre o Teto de Gastos, e isso sugere que o governo deve substituir essa regra fiscal."

Zeina Latif - Consultora econômica

"Para além do mérito da preocupação em arrumar as contas, em acreditar num superávit, teria que sinalizar medidas para contenção das despesas, o que obviamente depende do congresso e a área econômica não conseguiria isso como medida de curto prazo".

"Na minha visão seria algo muito importante ter uma sinalização de compromisso com uma agenda de longo prazo. Não são medidas de esforço fiscal, propriamente dito. São muito mais questões pontuais pra acertar o orçamento, como reestimativa de receita, a questão do PIS-COFINS e da base do ICMS que precisava fazer um ajuste, desfazer medidas do goveno anterior como o PIS-COFINS sobre a receita financeira. Esforço fiscal pra valer não tem."

Solange Srour - Economista chefe do Credit Suisse Brasil

" A notícia é boa, o governo está preocupado em minimizar o resultado negativo do déficit esse ano, o que mostra uma boa intenção. Nem tudo o que tá ali na tabela vai acontecer de fato mas é um primeiro passo. O que eu acho é que isso é uma solução para o curto prazo, a gente teve uma expansão fiscal significativa com a PEC da transição, uma parte dessa expansão vai ser permanente, não só um aumento de arrecadação mais extraordinária. Tem uma parte aqui que é permanente, mas é muito pouco, quase R$ 35 bi, mas a expansão permanente aprovada na PEC da transição é maior do que R$ 35 bi, então continua a incerteza de como a gente vai controlar o déficit nos próximos anos. E aí essa incerteza toda vai ser dirimida no começo do ano legislativo com o envio de reformas, aí a gente vai estimar se os déficits primários vão continuar muito altos ou não".