BRASIL- Retomando hoje nossa coluna de direito do consumidor aqui pela Jovem Pan, confesso que não imaginaria todo esse agito e fervor no mercado de consumo logo na primeira quinzena do ano. E esse alvoroço tem uma razão: as notícias envolvendo as Americanas, um dos maiores e mais antigos varejistas do país, em razão de um rombo bilionário identificado nas contas da empresa. Era uma quarta-feira, 11 de janeiro, quando o novo CEO, Sergio Rial, anunciou sua saída do comando da empresa, logo após comunicado divulgado pela Americanas informando ter identificado “inconsistências contábeis” na ordem de R$ 20 bilhões. Além do alto valor apontado, causou o mesmo impacto a rápida passagem do CEO pela companhia, uma vez que sua gestão se iniciou em 2 de janeiro, durando nove dias.

Passados dez dias do início desta história, muito já foi pensado, analisado e comentado. Para nós, que estamos distantes da realidade e conhecimento integral dos fatos, não há como saber tudo aquilo que envolve o caso. Nos cabe acompanhar o desenrolar da questão e, na medida do possível, analisar os caminhos a seguir na condição de consumidores. Aliás, fazendo um rápido comentário pessoal, penso que não se deve efetuar qualquer julgamento de valor envolvendo o nome do “antigo CEO”, Sergio Rial, que por apenas nove dias esteve no comando da Americanas. Trata-se de um profissional extremamente qualificado e respeitado pelo mercado, detentor de uma brilhante carreira e trajetória, com grandes realizações nas empresas pelas quais passou. Os devidos esclarecimentos deverão ser dados pelo seu antecessor, que por 15 anos foi CEO da empresa, bem como pelos acionistas controladores.

Nesta semana, a empresa ajuizou um pedido de recuperação judicial, aceito pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. As ações de recuperação judicial são solicitadas por empresas que se encontram em dificuldades financeiras e que pretendem, com a intervenção do Judiciário, superar o momento de crise financeira para preservar sua atividade empresarial. No caso da Americanas, será necessário a apresentação de uma proposta, em 60 dias, informando como pretende realizar o pagamento dos seus credores e como será feita a sua reorganização administrativa, evitando o agravamento da sua situação financeira e, consequentemente, a sua falência e encerramento das atividades. Além disso, a empresa contará com a suspensão de todas as suas dívidas pelo prazo de 180 dias, que poderá ser prorrogado por outros 180.

Como ficam os consumidores diante da recuperação judicial?

Com todo esse movimento e repercussão do tema, muitas dúvidas surgem para os consumidores em relação às compras envolvendo a empresa, em especial aquelas através do site. Intimada por alguns órgãos de defesa do consumidor a se manifestar sobre suas vendas, a Americanas afirmou que não haverá alteração na rotina com os consumidores e que as vendas e entregas não serão afetadas. Vale dizer que a recuperação judicial não suspende ou extingue os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a sua natureza visa exclusivamente a obtenção de um equilíbrio econômico para as finanças da companhia, que continuará em pleno funcionamento durante esse processo.

Em nota divulgada pela Americanas, a empresa reforçou que o seu pedido judicial visa “a manutenção da operação, empregos, pagamentos de impostos e boa relação com fornecedores e credores de forma geral”. Por outro lado, é importante que o consumidor tenha em mente a situação envolvendo a empresa e os seus fornecedores. Mesmo com a divulgação de uma nota em que garante a boa relação com os clientes, isso também depende da relação que será mantida com os fornecedores. Atualmente, esta situação está bastante arranhada e estremecida. Alguns fornecedores já estão suspendendo suas vendas para a Americanas ou até mesmo exigindo o pagamento à vista para manter a entrega de produtos.

Recomendo que o consumidor acompanhe o assunto, ficando atento às informações e notícias divulgadas pelos órgãos de defesa, mantendo-se atualizado sobre o cumprimento das obrigações pelas Americanas diante dos seus clientes. Cabe ao consumidor se informar e analisar os riscos que quer correr, baseado especialmente na forma como a empresa irá agir nesta fase. Vamos torcer para que tudo se resolva. Boa sorte aos envolvidos!