PORTO VELHO - RO - A Justiça Eleitoral impôs um duro revés à candidatura de Ezequiel Neiva (PL) à Câmara dos Deputados. Por unanimidade, o TRE-RO negou o registro do ex-diretor-geral do DER, acolhendo entendimento do Ministério Público Eleitoral de que a condenação colegiada por improbidade administrativa o enquadra nas restrições da Lei da Ficha Limpa.

A decisão tira, neste momento, um nome de peso da disputa proporcional e mexe diretamente no tabuleiro político do PL em Rondônia, justamente em uma eleição marcada pela briga voto a voto pelas cadeiras de deputado federal.

O processo que sustenta a inelegibilidade está ligado ao caso da Construtora Ouro Verde. Segundo decisões da Justiça de Rondônia, houve atuação deliberada dentro do DER para favorecer a empresa em procedimentos que culminaram numa arbitragem de R$ 46,3 milhões, dos quais R$ 18,5 milhões chegaram a ser pagos antes de a operação ser anulada judicialmente.

O TJRO apontou manipulação de atos administrativos, retirada de multa inscrita em dívida ativa, desistência de cobrança judicial e reorganização documental para permitir que a empresa aparecesse apta a contratar com o poder público. Ezequiel foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa, proibição de contratar com a administração pública e ressarcimento do dano.

A batalha jurídica ganhou ainda um componente importante: embora não haja afirmação de que Ezequiel tenha recebido pessoalmente os R$ 18,5 milhões, o Ministério Público sustentou que o enriquecimento ilícito de terceiros beneficiados pelo ato também pode produzir inelegibilidade.

Com o indeferimento, a campanha entra agora no terreno dos recursos, mas o estrago político já está posto. Em plena corrida eleitoral, Ezequiel deixa de discutir apenas votos e passa a lutar também pela própria permanência na urna. Para o PL, a decisão abre uma ferida estratégica em uma das disputas mais competitivas de 2026.