RONDÔNIA - A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) está com inscrições abertas para o seu novo curso de extensão na modalidade a distância: Penas e Medidas Alternativas e Captação de Recursos para Projetos Sociais. Autoinstrucional, a ação formativa será ofertada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, sendo destinada a representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e outros interessados que atuem na Comarca de Porto Velho e desejem compor a Rede Social Parceira da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do TJRO (Vepema).

O objetivo é capacitar o maior número de interessados em receber mão de obra dos prestadores e serviços e/ou obter recursos financeiros para custeio de projetos à comunidade. Por ser aberto ao público externo, as vagas não serão limitadas. O curso terá 14 horas-aula e é voltado a esclarecer o que são as penas alternativas, quais as modalidades (prestação de serviço, pena pecuniária etc.) e como fazer para receber o prestador de serviço e o valor das penas. A formação também tratará da legislação relacionada às penas pecuniárias e de como desenvolver o projeto e a prestação de contas, indicando a documentação necessária.

A política institucional do Poder Judiciário define a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, regulamentando como esse dinheiro deve ser aplicado, quando não for direcionado para o pagamento de indenizações às próprias vítimas. De acordo com provimento do TJRO, os valores são destinados a entidade pública ou privada com finalidade social, previamente cadastrada para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. O conteúdo do curso foi preparado e é apresentado na plataforma por professores que atuam na própria Vepema e cartório, incluindo a juíza da vara, Kerley Alcantara.

Inscrições

Os interessados devem realizar suas inscrições por meio do link. Após o envio do e-mail com os dados de acesso ao AVA, o cursista terá um prazo de 60 dias para concluir o curso. Mais informações podem ser obtidas na Seção de Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Educação a Distância (Secead) da Emeron, pelos telefones (69) 3217-1066 e 3217-2507 ou e-mail emeron.ead@tjro.jus.br.