O Ministério da Justiça determinou que a classificação indicativa do filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, de Danilo Gentili, passe de 14 anos para 18 anos. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também instaurou processo administrativo cautelar para suspensão imediata da disponibilização, exibição e oferta do longa nas plataformas digitais.

O despacho que altera a faixa etária foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (16) e informa que a mudança se deve ao fato de que “o audiovisual apresenta conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro (16 anos), ato de pedofilia (16 anos) e situação sexual complexa (18 anos)”.

As plataformas e canais de exibição têm cinco dias para fazer os ajustes nos símbolos que informam a classificação indicativa. A medida também recomenda que o filme só seja atração em TV aberta a partir das 23h. O despacho é assinado pelo chefe da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), José Vicente Santini.

Em caso de não cumprimento da determinação, as empresas de streaming terão de pagar multa diária de R$ 50 mil – a partir do quinto dia após o recebimento da notificação. O ministério informou que as plataformas estão sujeitas a sanções administrativas e penais e que vai expedir ofício ao Ministério Público Federal para “que sejam adotadas as medidas legais cabíveis”.

Nesta terça, a Senacon determinou que as plataformas de streaming deixem de disponibilizar o filme em seu catálogo. O longa se tornou alvo de críticas por suposto incentivo à pedofilia.