Nesta última segunda-feira (30), o Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação penal contra José Siqueira Barros Júnior, o famoso apresentador Sikêra Jr., pedindo sua prisão e pagamento de multa pelo crime de racismo, que ocorreu no dia 5 de junho de 2018, durante a transmissão do programa “Cidade em Ação”, na TV Arapuan, afiliada à emissora RedeTV! no estado. 

Na ocasião, o apresentador proferiu diversas falas racistas e misóginas contra uma jovem negra sob custódia do Estado. Na ação protocolada nesta semana, o MPF cita que o apresentador excedeu os limites da liberdade de expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.

De acordo com o MPF, Sikêra Júnior cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa“, afirma a ação. A atual constituição brasileira considera racismo um crime inafiançável e imprescritível. O julgamento da ação ficará responsável pela 16ª Vara Federal na Paraíba, que por sua vez, não prevê acordo com o apresentador.

Reincidência

A ação protocolada nesta semana contra Sikêra Júnior não é uma novidade para o cotidiano do apresentador. Essa não é a primeira vez que o polêmico jornalista é acionado judicialmente por violar direitos humanos em emissoras de televisão. O comunicador é réu em diversas ações na Justiça brasileira, entre elas, uma por misoginia e racismo, além de outra por discurso de ódio, discriminação e LGBTfobia, ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba e no Rio Grande do Sul.

Um estuco levantado pelo Intervozes, Instituto Alana e Andi, em 2021, apuraram que no período de um mês, o apresentador, que à época comandava o Alerta Nacional – transmitido pela TV A Crítica (AM) – violou por pelo menos sete vezes os direitos de crianças e adolescentes. O desrespeito à presunção de inocência, a exposição indevida dos mesmos em conflito com a lei e a incitação ao crime e à violência foram os mais recorrentes durante os programas.