Entre as avaliações, entrevistado destaca que “antigas posturas de propaganda de rua foram transferidas para as redes sociais”

Em entrevista a reportagem do Rondonoticias nesta quarta-feira (26), o advogado Juacy dos Santos Loura Júnior, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), que representou a classe dos juristas com aprovação unânime dos integrantes da Corte Eleitoral, fez uma análise sobre as Eleições 2018. Acompanhe a matéria concedida com exclusividade ao nosso site.

Rondonoticias - É perceptível nos últimos anos, que as eleições vem se tornando mais "acanhadas" e na deste ano, esta visibilidade é ainda maior como, por exemplo, as manifestações feitas por equipes de rua conhecidas como “formiguinhas”, diminuição na divulgação de materiais de campanha, reuniões, caminhadas dos candidatos... enfim, de um modo geral, os candidatos parecem estar mais “reservados”. Por que isto está ocorrendo com mais intensidade nestas eleições de 2018?

Dr Juacy Junior - É verdade, a Campanha Eleitoral deste ano está “diferente” digamos assim. O principal fator são as mudanças nas regras eleitorais. Nas três últimas reformas eleitorais, ou como são chamadas minirreformas, houve uma avassaladora tendência de restrição de propaganda. Onde as antigas posturas de propaganda de rua foram transferidas para as redes sociais, o que gerou por óbvio, a significante mudança no volume de campanha dos candidatos. Além do que, houve a proibição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) através da ADI 4650 da participação das pessoas jurídicas nas Campanhas Eleitorais, fazendo com que as campanhas perdessem excessivos valores que outrora eram disponibilizados pelas empresas a partidos e candidatos.

Rondonoticias – Quais foram as principais mudanças, e como elas interferem na forma de condução da Campanha?

Dr Juacy Jr - Atualmente as regras eleitorais estão tentando se adequar ao período eleitoral, que também foi diminuído de 90 dias para 45 dias. Daí o porque não se dá mais pra fazer uma Campanha de rua hoje como era feita em duas ou três eleições anteriores. Houve também a proibição pelo Legislador para o particular, para que não ajude o político ou partido como antes, como por exemplo, cedendo espaço em muro de casa, para pintura. Hoje a Legislação só permite um único adesivo de meio metro quadrado. E as penalidades no descumprimento destas regras são duras para os candidatos.

Rondonoticias – A proibição de doação por parte das empresas e o medo de ter o nome associado à corrupção soma para este comportamento mais inibido?

Dr Juacy Jr - Em partes. A proibição das empresas da doação fez com que o Legislador criasse um novo modelo de financiamento, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha o FEFC, que tem ido, na sua grande maioria, para políticos com mandatos, deixando desguarnecidos os novatos. Se o novato não tiver condições financeiras de se autofinanciar, não tem chance alguma. Esse sistema foi pensado para manter quem já está no poder. Contudo, a Lei da ficha nessas eleições pouco influenciou, a grande maioria dos indeferimentos foi mais por falta de observância a documentos e regras de registrabilidade. E o medo de ter o nome associado à corrupção é um fator sim. Todavia, quem tem alguma situação de inelegibilidade (maus feitos) geralmente será barrado pela própria Lei da Ficha Limpa. É do próprio sistema, é automático.

Rondonoticias – O FEFC tem sido uma grande reclamação dos candidatos novos na disputa eleitoral. Como promover uma mudança no sistema vicioso político, que vem sendo tão aclamada pela população, com este tipo de decisão?

Dr Juacy Jr - Ter uma mudança dentro dos partidos políticos para que eles tenham uma democracia interna efetiva. Eles pregam democracia, todavia, essa democracia só existe da porta pra fora, geralmente, são os mesmos diretores de partidos que estão à frente da sigla há vários anos, isso dificulta o acesso de tempo de TV e valores para campanha.

Rondonoticias – Diante de tantos contrapontos, qual seria a melhor forma dos eleitores avaliarem os candidatos?

Dr Juacy Jr – Avaliar primeiramente qual o passado de trabalho, se de fato tem um conduta reta e em prol da causa pública, avaliar os partidos e as pessoas que fazem parte do time. E ter ideia de que nas eleições proporcionais, não há voto para pessoa, ganha quem tem o maior conjunto de votos, muitas vezes as pessoas votam numa pessoa, e acabam ajudando a eleger quem não queria. Então, para os cargos de deputado estadual e federal, por exemplo, é bom o eleitor avaliar isso. Agora para os cargos majoritários: senador, governador e presidente, ganha quem tiver mais voto. Foi o mais votado, é o vencedor.