“Segundo informações, nosso Legislativo Estadual é responsável por 70% de Leis inconstitucionais, ou seja, que não são de atribuição da Assembleia ou se conflitam com normas federais”.

A afirmação foi feita pelo advogado e jurista Manoel Veríssimo, ao conceder entrevista ao Programa Rondônia em Debate na noite desta quarta-feira (09).

O Programa é apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, e vai ao ar ao vivo de segunda a sexta-feira das 18 às 19 horas na TV Gazeta, Canal 25 pela Rede TV em Rede Estadual.

Ao falar sobre o percentual que despertou questionamento dos telespectadores, o jurista citou como exemplos, os Projetos de Lei que alteraram expedientes do Tribunal de Justiça e Bancário, “que na verdade, deveriam ser competência do Executivo e não Legislativo”, mencionou.

Promessas

Manoel Messias também falou sobre as promessas de campanha que são feitas por alguns candidatos à deputado estadual citando por exemplo o asfaltamento, e construção de Creches ou Escolas. “Fique de olho, isso não é função de um deputado, e sim do Executivo”, orientou.

Sobre financiamentos de Campanha, o advogado disse que os “vê como retrocesso, pois com eles o famoso caixa dois, infelizmente continua. Deveríamos ter ações mais eficientes de controle”, avaliou.

O papel dos senadores, deputados federais e estaduais, que basicamente se resumem em legislar e fiscalizar em favor da população também foi pontuado pelo jurista, graduado em Direito e pós-graduado em Direto Eleitoral.

A renovação de dois terços para o Senado também entrou na pauta do debate. Para exemplificar o processo de forma simples aos eleitores, citou os atuais senadores Valdir Raupp e Cassol como duas vagas que se encerram em janeiro de 2019 e portanto, abriu a disputa na Campanha de 2018. “Assim como acontece a cada oito anos com outros parlamentes, e daqui 4 com a vaga que será aberta pelo senador Acir Gurgacz”, esmiuçou.

Renovação X extremismos

Sobre a esperança de renovação, tanto no cenário nacional, como estadual, o jurista analisou que, “infelizmente não é o que as pesquisas vêm apontando. Desde 2004 é a primeira vez que não teremos um candidato concorrendo à reeleição, mas as figuras são as mesmas”, avaliou.

Outro dado que merece análise do eleitor citado por Manoel Veríssimo neste sentido, foi o atual momento de polarização entre esquerda e direita que está ocorrendo na Campanha Eleitoral em nível nacional. “O país passou recentemente por um processo de redemocratização, e penso que extremismos é preocupante. É preciso ter cautela, podemos fazer mudanças verdadeiras, não só no cenário nacional como estadual, mas é preciso cuidado”, ponderou.

Aos desesperançados que não querem votar, o entrevistado explicou os reflexos da atitude como: multa; ter título cancelado e com isso, o acesso à vários outros serviços como participação em Concurso Público, emissão de passaporte; e o mais grave, o risco de ter o país governado pela vontade daquele que foi à urna votar. “Como na propaganda do Burguer King, que serve um lanche que o cliente não pediu”, brincou, citando o marketing oportuno.

Confira o VÍDEO da entrevista na íntegra aqui na nossa página, na opção: RONDONOTICIAS TV