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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
O atacante Pedro não esteve na reapresentação do Flamengo nesta segunda-feira (31). O jogador, que foi agredido no sábado (29) nos vestiários do Independência, após a vitória por 2 a 1 do rubro-negro diante do Atlético-MG, pode ir à Justiça para pedir uma rescisão contratual.
Segundo Gustavo Lopes, advogado e especialista em direito esportivo, há argumentos para que o atacante consiga deixar o clube. Isso porque a agressão foi sofrida por um funcionário do seu empregador.
“O Pedro pode pedir na Justiça a rescisão por culpa do empregador, uma vez que ele foi agredido pelo empregador/preposto/funcionário do empregador e inclusive ser indenizado por isso. Ele ficaria livre para assinar com qualquer outro clube, sem contrato vigente”, comentou.
“No âmbito laboral e laboral esportivo, quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, em razão de uma justa causa, a gente chama de rescisão indireta. Então seria uma rescisão indireta por culpa do empregador. Ele ficaria livre, receberia a cláusula compensatória desportiva e ainda caberia um dano moral”, explicou.
Segundo Andrei Kampff, também advogado e especialista em direito esportivo, pela proporção do acontecimento, esse pode ser considerado um caso inédito na história do futebol brasileiro.