BRASIL - A 21ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu-se, nesta quinta-feira (7), pela anulação da eleição do atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Além disso, determinou que José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), assuma o cargo interinamente e que sejam realizadas novas eleições em até 30 dias. Cabe recurso da CBF.

Os desembargadores consideraram irregular o TAC (Termo de Acordo de Conduta) assinado entre o Ministério Público e Ednaldo, em março de 2022, que possibilitou à Assembleia Geral da CBF eleger Ednaldo Rodrigues para comandar a entidade.

O acordo foi firmado no ano passado, pois, desde 2018, o MP-RJ movia uma ação contra a CBF para entender uma mudança feita no estatuto em 2017, que estabelecia pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes das séries A e B.

Com a regra criada há cinco anos, Rogério Caboclo foi eleito, com Ednaldo Rodrigues como um dos vice-presidentes. Em 2021, Caboclo foi afastado por denúncias de assédios sexual e moral – que ele foi inocentado pela Justiça – e Ednaldo assumiu interinamente.

Pelo acordo feito com o MP, Ednaldo conseguiu a anulação do pleito que elegeu Caboclo, outro foi marcado e Ednaldo virou o presidente de fato da CBF.

No entanto, outros vice-presidentes e opositores de Ednaldo reclamaram por que não foram consultados sobre a negociação e se sentiram prejudicados. Além disso, julgaram que o acordo não poderia ser feito com o MPRJ por se tratar de uma uma entidade privada.

O envolvimento da Justiça comum nos assuntos da CBF podem prejudicar o futebol brasileiro e o primeiro a sofrer essas consequências pode ser o Fluminense, que começa a disputa do Mundial de Clubes da Fifa.

Isso por que o regulamento da Fifa prevê punições para as entidades esportivas que recorrerem à Justiça comum para resolver questões esportivas.