Depois de sucessivos escândalos envolvendo jogadores de grandes clubes do futebol brasileiro, a manipulação deliberada de cartões para influenciar apostas ou obter vantagens indevidas pode passar a ser crime no país. A prática, já alvo de investigações recentes — como no caso que envolve o atacante do Flamengo, Bruno Henrique —, agora é tratada de forma específica em um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados.

O PL 6.632/2025 propõe criminalizar a conduta de provocar punições de forma intencional em competições esportivas, como cartões amarelos e vermelhos, quando a ação interferir no andamento da partida ou no mercado de apostas esportivas.

Proposta altera a Lei Geral do Esporte

De autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL), o projeto altera a Lei Geral do Esporte para criar um tipo penal específico voltado à manipulação de punições — prática que tem ganhado protagonismo em investigações sobre fraudes no esporte.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a manipulação de cartões compromete a credibilidade das competições e cria um ambiente propício a esquemas fraudulentos ligados às apostas. Segundo ele, a tipificação penal fortalece os mecanismos de prevenção e aproxima o Brasil de padrões internacionais de combate à manipulação esportiva.

O que prevê o projeto

O texto acrescenta o artigo 198-A à Lei Geral do Esporte, definindo como crime a conduta de manipular ou receber deliberadamente punição em competição esportiva, ou em evento a ela associado, com o objetivo de interferir nas condições do jogo, influenciar apostas ou gerar vantagem patrimonial ou não patrimonial para si ou terceiros.

A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa. O dispositivo alcança atletas e outros agentes diretamente envolvidos na competição, desde que fique comprovada a intenção de manipulação.

Avanço das apostas acende alerta

A proposta surge em meio à rápida expansão do mercado de apostas esportivas no Brasil, que passou a operar de forma mais ampla após a regulamentação iniciada em 2018. Com o crescimento do setor, aumentaram também os alertas sobre práticas que não alteram diretamente o placar, mas interferem em eventos específicos das partidas, como cartões, faltas ou escanteios — elementos frequentemente explorados por plataformas de apostas.

Embora a legislação já trate de crimes relacionados à manipulação de resultados, o projeto busca preencher uma lacuna ao tipificar a manipulação de punições isoladas, prática considerada mais difícil de detectar, mas igualmente danosa à integridade esportiva.

Tramitação no Congresso

Protocolado em 22 de dezembro de 2025, o projeto deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.