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porto velho, sexta-feira 23 de outubro de 2026
PORTO VELHO,RONDÔNIA- Foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aos órgãos jurisdicionados um novo módulo dos Sistemas Integrados de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), denominado Editais de Concursos.
A ação, que está em sintonia com o Plano Estratégico 2016/2020, visa, entre outros objetivos, fortalecer a estrutura tecnológica e a gestão da informação na Corte de Contas.
Fruto do trabalho em parceria da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) com a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), a nova ferramenta tecnológica foi entregue no último dia 23, sendo também disponibilizada a todos os jurisdicionados.
O QUE É
De acordo com explicações dos técnicos da Setic, o Sigap Editais de Concursos é um módulo de tecnologia própria, destinado a receber da administração direta e indireta, tanto do Estado quanto dos municípios, os editais de concursos públicos, processos seletivos simplificados e processos seletivos públicos, nos moldes estabelecidos constitucionalmente (artigos 37, inciso II, IX, e 198, § 4º), assim como demais documentações complementares que regem a matéria.
Com a nova solução tecnológica, os responsáveis pela condução dos certames originados dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas passam a efetuar o cadastro via internet, conforme o caso, de informações exigidas pela Instrução Normativa nº 41/2014/TCE-RO, com vistas à seleção, acompanhamento e análise dos procedimentos de contratação de servidores públicos.