PORTO VELHO-RO: O pagamento de fianças no estado de Rondônia se tornou uma dor de cabeça para advogados e cidadãos que acabam ficando cerceados de sua liberdade mais tempo do que deveriam, caso não fosse uma questão crucial: a fiança só é quitada na delegacia com dinheiro em espécie.

Acontece que ao contrário do Poder Judiciário, onde grande parte dos pagamentos são realizados via pix, transferência e emissão de boleto, na fase inicial do processo, um detido que tem sua liberdade autorizada mediante fiança, precisa “dar um jeito” de arrumar em espécie ou permanecerá preso, mesmo possuindo o dinheiro em conta.

Para se ter uma noção do prejuízo à liberdade de um cidadão causada por esse atraso tecnológico no pagamento de fianças em Rondônia, caso uma pessoa seja levada detida até o Departamento de Flagrantes em uma noite de domingo, ou quem cair na Lei Seca, dependo do valor da fiança, não poderá sacar o dinheiro em espécie, tendo que permanecer presa até à manhã seguinte, correndo risco de ir para a penitenciária.

Estados como São Paulo e Tocantins são exemplos de como deve ser a disponibilização desses serviços à sociedade, em localidades como essas, é possível facilmente imprimir uma guia de fiança através do site do governo e pagar pelo próprio aplicativo do banco.

O valor de uma fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia pode estar entre 1 e 100 salários mínimos, podendo ser dispensada caso o réu não possua nenhuma condição financeira.

Com a palavra o TJ/RO e a Direção Geral da Polícia Civil.