PORTO VELHO-RO: Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo conversou nesta terça-feira (12) com o secretário de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do município de Porto Velho, Edmir Brasil, para tratar sobre a legalidade das terras dentro do perímetro urbano e rural da capital do Estado.

Bacharel em ciências contábeis, advogado e analista processual, estatutário da prefeitura de Porto Velho, Edemir Brasil é profundo conhecedor do tema e vem desempenhando seu trabalho focado em resolver problemas históricos do município.

De acordo com o secretário, o prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) passou duas prioridades para ele durante sua gestão à frente da pasta, a primeira é de regularizar toda a situação fundiária da cidade, já a segunda é a regularização dos distritos.

“Até o prazo da gestão do prefeito Hildon Chaves vamos regularizar todos os imóveis na área urbana, na área de propriedade do município de Porto Velho. Vamos regularizar os distritos, compatibilizar com a cidade. No baixo Madeira começamos a trabalhar nas comunidades da margem direita”, afirmou Edmir Brasil.

Mesmo com um grande número de pessoas que não possuem a devida regularização de seu imóvel em Porto Velho, o secretário afirmou que o município vem avançando de forma considerável nessa questão.

“Em Porto Velho nós temos áreas de propriedade do Munícipio, Estado, União e particular. Tem muitos empreendimentos habitacionais que conseguimos regularizar, e nos distritos conseguimos regularizar União Bandeirantes, onde foram regularizados mais de três mil imóveis. Neste sábado iremos entregar a regularização de Jaci Paraná”, falou Edemir Brasil.

O secretário também afirmou que bairros como Jardim Santana, Ulisses Guimarães, Socialista e Rosalina de Carvalho estarão regularizados até junho do próximo ano.

Sobre as invasões existentes na cidade, o secretário afirmou que é necessário que o proprietário do imóvel autorize a regularização, pois existe o respeito fundamental ao patrimônio privado.

“Bairro Lagoa e Lagoinha ainda não foram regularizados por ser uma área privada. Já o Nova Floresta está chegando, desde 2002 a cidade não era georreferenciada”, finalizou Edemir Brasil.