BRASIL - Motivo de comemoração esfuziante por parte da bancada rondoniense no Congresso Nacional, a aprovação no Senado da PEC 07, conhecida como a “PEC da Transposição” pode acabar se tornando em frustração generalizada.

Acontece que durante entrevista concedida nesse último final de semana à imprensa nacional, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse com todas as letras que essa PEC, da forma como está, é muito ruim para o Brasil e que ela pessoalmente irá trabalhar na mudança que agora tramita na Câmara Federal.

“A PEC é muito ruim, e eu já falei isso para todo mundo: para o presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, para o líder do governo (Jaques Wagner) e para o Randolfe (Rodrigues). A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar o texto”, disse Esther Dweck.

De acordo com a ministra, a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional representará um impacto avaliado em R$ 6,3 bilhões por ano aos cofres da União, isso por conta do que ela considera ser um “afrouxamento” das regras de transição.

“A PEC ampliou prazo, afrouxou regras, incluiu outros Poderes, pessoas que não trabalhavam não só na administração estadual, mas também em municípios. Por exemplo: uma das regras exigia que a pessoa tivesse trabalhado 90 dias ininterruptos para a administração pública. No texto, virou 90 dias a qualquer tempo, com prazo mais longo para avaliação”, falou a ministra Esther Dweck.

Vale ressaltar que a força de barganha dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá no Senado não tem o mesmo peso na Câmara Federal, já que a bancada desses três estados juntos não chega à metade da bancada de estados como São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais, fato que pode comprometer o texto aprovado no Senado.

A PEC 07 ampliou o prazo para a transposição dos servidores que foram contratados por esses Estados nos primeiros dez anos depois que deixaram de ser territórios federais, nos anos 1980. E ainda abriu a possibilidade para que funcionários de municípios tenham o mesmo tratamento.