RONDÔNIA  O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram a Justiça Federal para que empresas e órgãos públicos sejam condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e sociais causados pelos frequentes apagões que atingiram Rondônia e Acre em 2015.

A ação civil pública, proposta há quase uma década, tem como réus a Eletronorte, Eletrobrás, Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), União, Energisa Acre e Energisa Rondônia.

Segundo levantamento do MPRO, as falhas no fornecimento de energia persistiram até 2020, ultrapassando os limites regulatórios. Em 2015, os moradores de Rondônia ficaram, em média, 56,38 horas sem energia ao longo do ano, número bem acima do limite permitido, que era de 34,22 horas. Além disso, cada consumidor enfrentou, em média, 40,71 quedas de energia no período, enquanto o limite era de 29,07 interrupções.

Além da indenização, os órgãos pedem que a Justiça determine maior rigor na qualidade do fornecimento de energia, a manutenção da usina termoelétrica Termonorte II como reserva estratégica e a continuidade das melhorias no sistema energético dos dois estados. Também há a possibilidade de condenação solidária para o pagamento de danos materiais aos consumidores.

A decisão final caberá à Justiça Federal de Rondônia.