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    porto velho, sábado 26 de abril de 2025

Por anistia, oposição ameaça travar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Aliados de Bolsonaro prometem obstrução de projeto prioritário do governo caso anistia não seja pautada


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Publicada em: 25/04/2025 11:37:33 - Atualizado

A proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas com salário de até R$ 5 mil corre o risco de emperrar no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque a oposição ameaça obstruir votações caso o projeto de anistia a investigados por atos golpistas de 8 de janeiro continue fora da pauta.

O impasse se instalou após o Colégio de Líderes, sob comando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir, na quinta-feira (24) não avançar com o PL da Anistia. A medida irritou os partidos de oposição, que acusam a base governista de recuar diante da pressão popular e articulações internas.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a retirada foi um “desrespeito com os parlamentares” e prometeu que o grupo vai seguir obstruindo os trabalhos legislativos. “Nós temos maioria e 264 assinaturas. É inaceitável mudar a estratégia com base em pressões externas. Esse tema é necessário e precisa ser debatido”, criticou Zucco.

“Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, declarou Zucco. A obstrução é um recurso utilizado para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo.

Na prática, os parlamentares atrapalham o avanço da votação de projetos no plenário e em comissões na Câmara ao utilizar mecanismos como pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quórum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quórum.

Enquanto isso, o governo tenta acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1087/2025, que aumenta o limite de isenção do IR a partir de 2026. A proposta é uma das principais promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi enviada ao Congresso em março, em regime de urgência constitucional — dispositivo previsto na Constituição que permite ao presidente da República pedir que projetos de sua autoria tenham prioridade na pauta do Legislativo.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto precisa ser analisado por uma comissão especial. Embora o presidente da Casa, Hugo Motta, tenha anunciado no início do mês a criação desse colegiado, a instalação ainda não ocorreu.


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