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    porto velho, quarta-feira 1 de outubro de 2025

Isenção do IR até R$ 5 mil é votada na Câmara nesta quarta-feira, (1º)

Projeto prevê compensação com aumento da tributação para super ricos


João Pedro Lima

Publicada em: 01/10/2025 11:41:13 - Atualizado

BRASIL: A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, já a partir de 2026.

A proposta foi enviada pelo governo federal para o Congresso em março deste ano. Caso aprovada, a medida deve custar R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos, correspondente aos valores que deixarão de ser arrecadados.

Para compensar, o texto prevê taxação maior de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o projeto, esta compensação é de R$ 34,12 bilhões anuais. Os chamados "super ricos", que ganham R$ 1,2 milhão ou mais, terão alíquota mínima de 10% de tributação.

Entenda o que muda

O relator do texto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há unanimidade na Câmara dos Deputados para aprovar o Projeto de Lei nº 1087/25. Para ele, o desafio no texto está em encontrar equilíbrio na compensação para garantir que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.

A taxação dos que recebem mensalmente mais de R$ 600 mil corresponde a 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de Imposto de Renda, afirma o governo federal.

A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. No Plenário, a proposta tramita em regime de urgência.

Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto pretende reduzir o IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Quando passa a valer?

Caso aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Depois de passar pelo Congresso, a versão final do projeto precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta é uma promessa de campanha de Lula em 2022, considerada prioridade do governo para este ano. Uma vez aprovado com a diretriz de iniciar no próximo ano, a tributação já vai ser alterada para o ano fiscal de 2026.


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