PORTO VELHO-RO: Desde 1º de janeiro, uma nova realidade passou a valer nas ruas brasileiras — e ignorá-la pode custar caro. Entrou em vigor, em todo o país, a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece regras mais rígidas para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O prazo de adaptação terminou em 31 de dezembro de 2025. Agora, não há mais tolerância.

A legislação busca organizar um segmento que cresceu rapidamente, mas sem controle, colocando em risco condutores, pedestres e o próprio sistema viário. A partir de agora, ciclomotores passam a ser tratados como veículos, com exigências claras: registro, licenciamento e emplacamento obrigatórios. Quem conduz precisa ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A.

Também se tornam obrigatórios equipamentos básicos de segurança: espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, escapamento silencioso, além do uso de capacete e vestuário de proteção. Circular sem cumprir essas regras significa infração e penalidades.

Bicicletas elétricas: menos burocracia, mas sem improviso

No caso das bicicletas elétricas, a lei dispensa registro e licenciamento, mas isso não significa liberação total. Os veículos precisam cumprir requisitos mínimos de segurança, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, respeitando normas específicas.

Em Porto Velho, ainda é pequeno o número de ciclomotores e elétricos nas ruas, mas o cenário aponta para crescimento. O histórico da capital mostra que o portovelhense adere rapidamente aos veículos de duas rodas, como já ocorreu com as motocicletas. O avanço desse novo modal é questão de tempo.

Trânsito em alerta: responsabilidade compartilhada

Diante desse novo cenário, cresce a pressão para que a Secretaria Municipal de Trânsito de Porto Velho (Semtran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) atuem de forma integrada. Especialistas defendem ações educativas, fiscalização efetiva e reorganização viária para enfrentar um trânsito que já é considerado caótico, perigoso e desorganizado.

A mensagem é direta: o tempo da informalidade acabou. Quem insiste em circular sem se adequar coloca vidas em risco — inclusive a própria — e passa a responder por isso. A nova legislação não é apenas uma mudança burocrática; é um chamado à responsabilidade num trânsito que pede, com urgência, mais ordem, segurança e respeito.