PORTO VELHO-RO: A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) tem despertado intenso debate no estado. Embora a gestão dos serviços deva passar para a iniciativa privada, o pesado passivo financeiro acumulado pela estatal permanecerá sob responsabilidade do Governo de Rondônia e, consequentemente, dos cofres públicos.

Com uma dívida próxima de R$ 2 bilhões, a Caerd enfrenta há anos uma grave crise financeira, que comprometeu sua capacidade de investir na expansão e modernização da rede de saneamento. O resultado é um dos piores indicadores do país. Em Porto Velho, por exemplo, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto alcança apenas cerca de 3% da população, cenário que coloca a capital entre as últimas posições no ranking nacional de saneamento básico.

A necessidade de ampliar rapidamente esses serviços ganhou ainda mais urgência após a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina a universalização do abastecimento de água potável para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros até o fim de 2033.

Nesse contexto, o Governo do Estado marcou para 29 de setembro o leilão de concessão dos serviços atualmente operados pela Caerd. A licitação ocorrerá na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e definirá a empresa responsável pela operação do sistema pelos próximos 35 anos.

O modelo adotado não prevê a venda da companhia, mas apenas a transferência da prestação dos serviços. A futura concessionária assumirá a operação da rede de água e esgoto, comprometendo-se a investir mais de R$ 4 bilhões durante a vigência do contrato. A maior parcela desses recursos deverá ser aplicada nos primeiros anos da concessão, justamente para permitir o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação federal.

As dívidas, entretanto, não fazem parte do pacote. O passivo financeiro permanecerá vinculado à Caerd, cujo principal acionista é o Governo de Rondônia. Caberá ao Estado honrar os compromissos assumidos pela companhia, enquanto a nova concessionária ficará responsável exclusivamente pela operação e pelos investimentos necessários para ampliar a cobertura dos serviços.

A crise financeira da Caerd, no entanto, não é recente. A empresa acumula dificuldades há décadas. Entre os fatores frequentemente apontados para o agravamento da situação está a adoção de um modelo de gestão compartilhada durante o governo Ivo Cassol. Na época, decisões administrativas e reajustes salariais concedidos à diretoria, acima do teto então permitido, contribuíram para ampliar o desequilíbrio financeiro da companhia, que, desde então, passou a conviver com sucessivos déficits e perda da capacidade de investimento.

Agora, enquanto o setor privado assume a missão de expandir o saneamento básico em Rondônia, a conta do endividamento histórico da Caerd continuará sendo suportada pelo Estado, mantendo sobre os contribuintes o peso de um passivo acumulado ao longo de anos de gestão deficitária.