RONDÔNIA - Cerca de 60 mil famílias em Rondônia ainda não sabem que possuem direito a tarifa social, que prevê desconto na conta de luz. Os dados são da Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. Um dos requisitos para se obter o direito é ter renda per capta de até meio salário mínimo.

Até o último trimestre do ano passado, cerca de 41 mil consumidores estavam cadastrados na tarifa social, segundo a Energisa, quando a demanda, por sua vez, era de 80 mil famílias que se enquadravam no perfil, mas ainda não tinham requerido o benefício previsto em lei.

No entanto, nos últimos meses, a Energisa afirma que a demanda de domicílios com tarifa social diminuiu.

“Realizamos um cruzamento de dados em fevereiro desse ano e conseguimos colocar quase 20 mil famílias na tarifa social. Reduzimos nossa demanda para 60 mil famílias que ainda precisam ser contatadas”, explica Miriam Brizard, da Coordenação de Cadastro e Leitura da Energisa.

Quem pode requerer o benefício?

Segundo a empresa, as famílias que desejam usufruir da tarifa social precisam se encaixar em dois grupos. O primeiro deles exige que a família tenha renda per capta de até meio salário mínimo (renda mensal de até R$ 499 para cada membro) e que os membros estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.

A Energisa explica que as famílias enquadradas no primeiro grupo precisam procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade para requererem a tarifa social. A empresa lembra, ainda, que o benefício só vale para consumidores da classe residencial. Consumidores das classes industrial, comercial e rural não têm direito.

As famílias cadastradas no Cras recebem um documento que contém o número de inscrição social, que deve ser apresentado junto a documentação de todos os membros no momento da requisição do benefício.

O consumidor deve procurar o canal de atendimento da Energisa, por telefone, ou uma das lojas de atendimento da Energisa.

“Checaremos os dados passados pelo cliente com base do Cadastro Único. Se tudo estiver certo, no próximo faturamento já vem com o desconto da tarifa social”, explica Miriam.

O segundo grupo diz respeito aos clientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC ), idosos acima de 65 anos e deficientes físicos ou mentais que recebem alguma assistência do INSS.

“Não estamos falando de aposentados por tempo de contribuição ou tempo de serviço. São famílias que não conseguem se sustentar e que precisam de um assistencialismo promovido pela Previdência Social”, explica Miriam.

A Energisa lembra também que é recomendado aos beneficiários BPC que se cadastrem no CadÚnico, mesmo que não configure, até o momento, uma exigência.

Como funciona o desconto?

Atualmente, a distribuidora afirma que 61.022 famílias estão cadastradas na tarifa social, que prevê desconto conforme o consumo de kilowatts/hora (kWh) ao mês por cada domicílio cadastrado.