“Não podemos admitir que profissionais de Enfermagem descansem em banheiros, embaixos de mesa e até no chão de hospitais”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

RONDÔNIA - A Lei do Descanso (PL 780/2017) e o PL 779/2017, que proíbe a formação EaD de profissionais de Saúde em Rondônia, foram tema da audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. A audiência foi proposta pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), que apresentou os projetos, atendendo iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RO)

“Não podemos admitir que profissionais de Enfermagem descansem em banheiros, embaixos de mesa e até no chão de hospitais”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando o que o descanso já é direito legal dos plantonistas, mas que a ausência de locais adequados ao repouso é uma realidade prevalente, comprovada na pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz). A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RO), Ana Paula Cruz cobrou isonomia nas condições de descanso oferecidas aos médicos e aos profissionais de Enfermagem.

Nacionalmente, o Cofen é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados, e do PL 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino a distância.

Conselheira federal Dorisdaia Humerez apresentou um panorama dos cursos EaD de Enfermagem

Elton Assim, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacou a importância de assegurar condições adequadas ao repouso. “Não há lugar adequado para que esse profissional usufrua do seu descanso e isso pode prejudicar, inclusive, no desenvolvimento do trabalho e o prejuízo acaba sendo do paciente”, afirmou Elton, que relatou também a preocupação com a proliferação dos cursos a distância.

Rondônia diz não à EaD em Saúde – Coordenadora nacional da Operação EaD e avaliadora ad hoc do INEP/MEC, a conselheira federal Dorisdaia Humerez, apresentou um panorama atualizado do ensino a distância em Enfermagem, apontando a ausência de condições de aprendizagem, campos de prática e a mercantilização do ensino. “A finalidade dos conselhos é regulamentar, fiscalizar, cumprir a lei de exercício da profissão e visar sempre a boa qualidade de serviço. Não falaremos do EaD como uma situação corporativa, mas muito mais como nosso dever de garantir um bom serviço”, afirmou.

Com forte participação popular, audiência reforçou as lutas da Enfermagem por Descanso Digno e formação de qualidade

São mais de 105 mil vagas ofertadas por faculdades à distância. “Muitos dos polos de apoio presenciais – extensões das sedes de EaD – não possuem qualquer condição para sustentar uma educação de qualidade para alunos de Enfermagem”, afirmou a conselheira, lembrando que a Enfermagem exige habilidade teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato humanos ao longo da formação.

Charles Alves, representante do Conselho Estadual de Saúde, também se posicionou a favor da proibição dos cursos de EaD na área. A graduação pór EaD já é rechaçada pelo Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS.

O deputado Dr. Neidson (PMN) fez um convite para que todos os interessados participem da audiência pública que será realizada no dia 13 de novembro para discutir outras questões relacionadas à profissão. “Essa outra audiência foi requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), porque a de hoje de manhã não teve muita gente devido ao pouco tempo de divulgação”, explicou.