O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei que autoriza a União vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões.

“O Projeto de Lei que permite a venda dos contratos de cessão onerosa (PL 1583/2022) merece mais atenção do público, da mídia e dos analistas de mercado”, disse o ministro.

O projeto em questão autoriza o governo a vender o excedente de óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.

Segundo texto assinado pelo próprio Sachsida e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia Marcelo Pacheco dos Guaranys, o objetivo é aumentar a arrecadação da União com o mercado de petróleo.

“Trata-se de oportunidade de monetização do petróleo, em momento oportuno em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos 10 anos e há forte demanda por esse produto no mercado, direcionando seus esforços futuros para um ambiente competitivo que promova a transição de sua matriz energética para fontes renováveis”, diz o documento.

Sachsida também apontou que o objetivo da proposta é minimizar os custos fiscais e de transação que, segundo ele, “prejudicam não apenas o setor público, mas também os agentes privados que atuam no modelo de exploração e produção”.

Conforme descrito no projeto, a ANP deverá ser a responsável por elaborar o edital das licitações e o contrato para a cessão dos ativos.

“Conclui-se que a cessão, pela União, da parcela de óleo que lhe cabe nos contratos de partilha permitirá, a um só tempo, que se afaste do ente federal o risco da atividade, o recebimento de ganhos governamentais num momento de alta histórica do preço do petróleo e a recomposição de receitas da União que foram severamente comprometidas desde a pandemia que se iniciou em 2020”, destaca o texto.

“Paralelamente, a substituição da União por outro agente privado permitirá um maior alinhamento de incentivos e de compartilhamento de riscos entre os consorciados, o que certamente trará maior eficiência à exploração de óleo & gás no pré-sal”, acrescenta.