O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (23) a publicação de uma portaria que institui o os recursos para o programa de distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.

A portaria, que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios, que farão a distribuição dos absorventes, vem oito meses após a promulgação da lei que criou o programa.

Segundo detalhamento da área técnica do ministério, serão beneficiadas cerca de 4 milhões de mulheres, entre elas:

• 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
• 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
• 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.

A distribuição ficará a cargo dos prefeitos e gestores municipais, a depender da demanda da população. As distribuições poderão ser feitas em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado, nos meses de agosto e setembro do ano passado.

Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob o argumento de que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio.

O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro. Com isso, a lei que estabelece o programa foi promulgada pelo presidente em março deste ano.

A lei estabelecia 120 para que o governo regulamentasse o programa e desse início à distribuição dos absorventes. O prazo venceu em 8 de julho e não foi cumprido.