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    porto velho, domingo 24 de novembro de 2024

Órgãos requerem mais de 140 milhões em multas a invasores de Parque

Deflagrada em 14 de agosto, a mobilização restituiu ao Poder Público uma área de 216 mil hectares de extrema importância biológica e ecossistêmica.,,


GSI/MP

Publicada em: 07/09/2023 11:58:18 - Atualizado

PORTO VELHO - RO - Órgãos que integram a Operação 'Mapinguari', intervenção interinstitucional para a desocupação do Parque Estadual de Guajará-Mirim, divulgaram nesta quarta-feira (6/9) o volume de medidas administrativas e judiciais implementadas contra invasores da unidade de conservação. 

Tais ações requerem dos invasores, em multas e indenizações, o montante preliminar de R$ 140 milhões. Deflagrada em 14 de agosto, a mobilização restituiu ao Poder Público uma área de 216 mil hectares de extrema importância biológica e ecossistêmica.

As informações da Operação Mapinguari foram repassadas em entrevista coletiva concedida à imprensa, na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. Compareceram integrantes do MPRO, instituição que coordenou a ação de retirada de invasores da região, e representantes do Estado de Rondônia, que, por meio de seus órgãos e forças de segurança, executou a retomada do Parque.

A desocupação da unidade de conservação ocorreu em atendimento à determinação judicial deferida na Ação Civil Pública nº 7002381-27.2020.0015, proposta pelo MP de Rondônia e Procuradoria-Geral do Estado. “Queremos cumprimentar a todos pela desocupação planejada, organizada e sem conflitos. Devolvemos ao Estado o controle de uma área essencial para o bioma Amazônia”, afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Héverton Alves de Aguiar, Coordenador da Força-Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO.

Bovinos - De acordo com o balanço apresentado nesta manhã, 1.700 cabeças de gado foram retiradas da unidade de conservação pelos ocupantes, antes do início da operação. Pelo menos 252 bovinos remanescentes foram apreendidos e destinados a leilão. O valor arrecadado com a venda será aplicado em medidas de proteção e preservação do parque.

A Agência Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) informou ter feito a lavratura de 37 Autos de Infração, os quais somam, até o início de setembro, o montante de R$ 976 mil em multas.

Área degradada - Pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), foram expedidos 50 Autos de Infração, os quais geraram multas administrativas que perfazem a quantia de R$ 35 milhões, em razão de 3.184 hectares de áreas autuadas.


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