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    porto velho, domingo 24 de novembro de 2024

Confira o Projeto de Lei Complementar Número 273/2023 de 10 de outubro de 2023

Ainda estamos passando por momentos difíceis no setor produtivo a crise financeira e social, pós pandemia...


Assessoria

Publicada em: 11/10/2023 17:59:17 - Atualizado


A Federação e Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, juntamente com os 37 sindicatos dos produtores rurais dos municípios filiados, entidades de representação da categoria, vem ao público se manifestarem nosso posicionamento contrário ao projeto de lei do governo do Estado que cria taxação de contribuições para as cadeias produtivas do café, cacau, grãos, carnes com pedido para retirar de pauta para não aprovar, este novo tributo na base da cadeia da produção agropecuária do Agro de Rondônia.

Ainda estamos passando por momentos difíceis no setor produtivo a crise financeira e social, pós pandemia, com influências de guerras o que traz custos elevados de insumos, nas logísticas de transportes somados ao endividamento rural o baixo poder de compra da população e outros fatores vem afetando direto e indiretamente as cadeias produtivas do Estado o que torna inoportuno qualquer projeto de aumento de impostos em Rondônia, pois aumentar impostos ou contribuições é diminuir a competitividade do Estado e dos produtores rurais perante os mercados comerciais, pois ainda não temos uma estrutura produtiva rural consolidada capaz de suportar tributação na base das cadeias de produção no Estado.

Por estas razões, entendemos que projetos de lei desta natureza tem que ser debatido e discutidos previamente com a sociedade e os seus setores organizados com a transparência necessária pelo poder executivo e legislativo num diálogo permanente capaz de compreender as dificuldades e os gargalos de produção enfrentados pelos pequenos, médios e grandes produtores de Rondônia.

Desta forma esperamos contar com a compreensão dos nossos deputados Estaduais de Rondônia e possam fazer uma reflexão sobre o nosso pedido e que não tome decisões que afetem o setor agropecuário primário, pois irá prejudicar milhares de famílias produtoras rurais em Rondônia. Rogamos também a sensibilidade do nosso governador do Estado que determine a retirada a mensagem e o projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa por ser medida de justiça com o setor produtivo rural do Estado que tem contribuído e garantindo as receitas do Estado no azul e de forma crescente na arrecadação.


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