Liderada pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador da Mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia, uma equipe formada por magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário de Rondônia participou na última semana da Jornada Maria da Penha 2025, evento que desde 2007 é realizado pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para celebrar o aniversário de sanção da Lei Federal n. 11.340/2006.

Em sua XIX edição, a Jornada foi realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2025, na cidade do Recife/PE, com a participação de autoridades do sistema de Justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres. Além do desembargador, compuseram a comitiva de RO a juízas Míria Souza, vice-coordenadora da Mulher do TJRO, Juliana Paula da Costa, idealizadora do aplicativo Medida protetiva urgente, Márcia Serafim, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Porto Velho e servidores da área psicossocial e administrativa do TJRO, Aline Dantas Maia, Jordânia Damasceno, Lorena Gorayeb, Mártius Brandão, Bruno Freire, Márcia Hala, Ingrid Nascimento e Karina Cabral.

A solenidade de abertura do evento foi transmitida pelo canal do Youtube do CNJ, e a mesa de honra contou com a presença de várias autoridades entre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (anfitrião), desembargador Ricardo Paes Barreto; e da representante do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, conselheira Renata Gil, além da ativista Luiza Brunet, que falou sobre os problemas que mulheres brasileiras enfrentam ao procurar apoio em casos de violência sofrida no exterior e a importância de consulados e embaixadas do Brasil prestarem assistência adequada a essas vítimas.

No início da solenidade, foi transmitido um vídeo de saudação de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que o seu agressor viesse a ser condenado. O nome dela intitula a Lei Federal nº 11.340/2006, que há 19 anos simboliza um marco de proteção na vida de muitas mulheres do país. “Eu me sinto muito honrada em ter o meu nome representando um evento tão importante, que simboliza o Sistema de Justiça e a sociedade na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Quero agradecer ao Conselho Nacional de Justiça, que tem sido um parceiro essencial nessa caminhada”, afirmou Maria da Penha.

Painéis temáticos e oficinas

A programação da Jornada contou com painéis temáticos e oficinas simultâneas, nas quais a equipe se dividiu para abranger todas as temáticas: Lei Maria da Penha e os Desafios para Revolução Digital; Lei Maria da Penha e os Desafios para Erradicação de Todas as Violências contra a Mulher; Lei Maria da Penha e os Desafios para a Segurança Pública; e Lei Maria da Penha e os Desafios para a Mudança Climática.

Na oficina 1, a juíza Juliana Paula Costa foi expositora do case “Módulo Lilás TJRO, Tecnologia e Justiça na Proteção de Mulheres em Situação de Violência Doméstica”, iniciativa vencedora do Prêmio Conip 2024, que reconhece as melhores soluções tecnológicas no setor público brasileiro, com foco em impacto social e transformação digital. A magistrada também destacou em sua apresentação a inclusão digital por meio de outro projeto premiado do TJRO, os Fóruns Digitais.

Nas oficinas, os participantes debatem e dialogam sobre uma série de tópicos, experiências exitosas e dados trazidos pelos expositores de todo o país. Com isso, os coordenadores articulam e aprovam com os presentes algumas conclusões e recomendações, que serão levadas para votação ao final do evento. Uma das recomendações da Carta da XIX Jornada Maria das Penhas foi justamente que todos os Tribunais de Justiça do país disponibilizem por meio eletrônico o acesso a medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.

Maria Urgente

O coordenador da Mulher do TJRO, desembargador Álvaro Kalix também participou da oficina 1 e reforçou o pioneirismo de Rondônia em projetos voltados para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, como o Abraço, Semeadura, Maria no Distrito e o Maria Urgente, todos reconhecidos, nacionalmente, como boas práticas do Judiciário.

“Por vezes nos perguntam se é preciso mudar a Lei Maria da Penha, porque a violência ainda persiste. Não é preciso implementá-la na sua totalidade, não só pelo poder público, mas também a todos os envolvidos nesse imenso dever e obrigação de garantir os direitos de mulheres e meninas. E quando eu falo isso, as políticas públicas precisam ser implementadas pelos entes estatais Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo. Mas é importante saber também que a família e a sociedade têm um papel fundamental nisso tudo. É preciso que haja um envolvimento, que se meta a colher e que se denuncie a violência. Só assim nós poderemos fazer com que essa violência diminua e ela acabe”, observou o desembargador acerca da lei.