RONDÔNIA - O Seminário que discute a implantação do Patronato Penitenciário em Porto Velho foi aberto na noite da última quinta-feira (23/08), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, na Capital, com uma reflexão sobre o sistema prisional no Brasil. Por meio de palestras que abordaram o cenário penitenciário nacional de forma panorâmica, o evento buscou estabelecer um diagnóstico da política penal do País, identificando elementos que contribuíram para o atual cenário e apontando propostas para a implementação de melhorias para área.

O ‘Seminário Patronato-Reintegração Social de Egressos’, cuja programação prossegue nesta sexta-feira (24/08), é uma realização do Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Prefeitura de Porto Velho e Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).

Ao ministrar palestra sobre “Práticas Atuais das Políticas Penais no Brasil”, a coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Valdirene Daufemback, falou sobre o aumento do número de pessoas presas no Brasil, nos últimos 26 anos, que atingiu o índice de 700%. O cenário, que chamou de estado de super encarceramento, não impediu, conforme pontuou, a elevação da criminalidade e o recrudescimento, inclusive, dos números de crimes contra a vida. “A gente pode concluir que aquelas prisões, aquele número de servidores, que já não eram bons na década de 90, em 2016, se precarizaram. Provavelmente, hoje, a gente tenha um sistema muito pior do que naquela época”.

No decorrer de sua participação, a palestrante falou sobre os vetores que contribuíram para tal cenário, dentre os quais a política de guerra às drogas, e chamou a atenção para necessidade de inovações para a área prisional. “Uma das mudanças que precisam ser feitas na questão prisional tem a ver com tratá-la como uma área específica. Atualmente, o sistema tem uma relação muito forte com a segurança pública. A formação dos profissionais que atuam nos presídios têm sido feita a partir de uma visão mais policialesca, mais militarizada. Isso faz com que as rotinas dentro do sistema prisional sejam mais focadas para o controle do que propriamente para a reinserção social. A pessoa que entra no sistema, desde o primeiro dia, tem que ser encarada como uma pré egressa, alguém que vá sair. É preciso pensar em políticas públicas voltadas para essa questão”, afirmou.

A esse respeito, Valdirene Daufemback ressaltou a importância da implementação do patronato, como serviço de mediação entre quem está deixando a prisão e a comunidade. “Esse serviço é importante porque auxilia o egresso em sua reconexão com a liberdade, prestando apoio para questões relacionadas à profissionalização, emprego e moradia. Muitos egressos acabam não se habilitando para serem beneficiados por serviços de assistência porque, sequer, possuem documentos. Assim, acabam sendo excluídos de todo o processo. O patronato vai realizar essa mediação, esse acolhimento e encaminhamento. É muito importante”, destacou.

Ao fazer a abertura do Seminário, a Promotora de Justiça Andrea Waleska Nucini Bogo, Diretora do CAOP-PPEP, falou da implantação do serviço, que funcionará no antigo Presídio Feminino da capital e será gerido pela Acuda. “O patronato terá como função primordial o atendimento de apenados em livramento condicional e também egressos do sistema prisional. O nosso objetivo é que esse público seja inserido na rede de proteção social, a fim de minimizar os danos causados à sociedade, em razão da criminalidade. Com isso, nós pretendemos atingir uma redução em nossos índices de reincidência”, destacou.

A Integrante do MP também mencionou o estigma de que são vítimas os recém- saídos do sistema carcerário e discorreu sobre a importância do envolvimento de toda a sociedade em um projeto que busca a reintegração social.

Também presente, o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, José Jorge Ribeiro da Luz, falou da importância em se buscar iniciativas que contemplem a reinserção de apenados à sociedade de forma social, moral e financeira. “O atendimento dessas necessidades é que afastará o egresso da reincidência”, disse.

Ainda durante a solenidade, o Secretário-Geral do TJ/RO, Juiz Sérgio William Domingues Teixeira, mencionou a implantação do patronato em Porto Velho, como a concretização de um projeto antigo, ao lembrar que a ideia de ofertar o serviço remonta ao ano de 2005, quando foram deflagradas graves rebeliões no Presídio Urso Branco. “O patronato será um ganho para os egressos, para Porto Velho e toda nossa sociedade”, disse.

Também estiveram presentes ao evento, os Juízes Bruno Darwich e Kerley Alcântara, e os representantes da Sejus e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Fernando Galhardo e Álvaro Mendonça, respectivamente.

Palestra

Ainda como parte da programação, o especialista Marcus Castelo Branco Rito ministrou palestra sobre “Governança, Financiamento e Transparência na Gestão das Políticas Penais”.