JARU, RO: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a liminar concedida à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), garantindo a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Jaru para a empresa vencedora do leilão.

A decisão, proferida pela presidente da Corte, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a liminar e manteve o leilão realizado em novembro, onde a Aegea foi escolhida como vencedora.

A ministra justificou a decisão, afirmando que a outorga oferecida ao município seria suficiente para cobrir eventuais indenizações à Caerd. Além disso, ressaltou que a continuidade do projeto é crucial para atender ao interesse público primário, cumprindo metas de universalização e melhorando as condições de saúde da população.

Entenda-se que a concorrência pública concedeu à Aegea a responsabilidade pela universalização dos serviços de água, esgoto e redução das perdas de água nos primeiros seis anos do contrato, além de investimentos previstos de aproximadamente R$ 144 milhões ao longo dos 35 anos do acordo.

Uma liminar anterior, concedida à Caerd pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, havia suspendido o processo de licitação, alegando ilegalidade na rescisão antecipada do contrato de programa pela prefeitura de Jaru.