VILHENA, RO: O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a abertura de inquérito policial para investigar e identificar os responsáveis por um suposto crime de caça ilegal e porte ilegal de arma de fogo. O pedido surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde uma onça-pintada, considerada uma espécie ameaçada de extinção, é morta. O ocorrido teria acontecido na zona rural do município de Vilhena, onde um residente, supostamente, teria abatido a onça em retaliação ao ataque de seu criatório de suínos.

A legislação estabelece que o abate de animais protegidos, como a onça-pintada, só pode ser realizado com autorização do órgão ambiental competente e em condições específicas; caso contrário, configura-se como crime. Em situações de ataques a rebanhos, os criadores são orientados a acionar as autoridades para a captura do animal silvestre.

O vídeo, amplamente compartilhado nas redes sociais, exibe um suposto criador de porcos mostrando animais mortos em sua fazenda, atribuídos à onça-pintada. Posteriormente, o vídeo corta para uma cena na mata, onde a onça é avistada em cima de uma árvore, aparentemente dormindo. Um tiro é ouvido, o animal cai no chão, já sem vida, e os cães de caça do atirador atacam o corpo inerte. A brutalidade das imagens gerou críticas nas redes sociais, com muitos usuários expressando indignação pela considerada ação desumana.

O artigo 29 da Lei 9.605/1998 caracteriza como crime matar, perseguir ou caçar espécies da fauna silvestre sem a devida autorização. A onça-pintada, identificada cientificamente como Panthera onca, encontra-se ameaçada de extinção conforme a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 148, de junho de 2022.

A mesma lei estabelece que a morte de um animal silvestre só não é considerada crime se houver autorização prévia do órgão ambiental competente, permitindo-a em situações específicas para proteção de rebanhos contra ação predatória ou destruidora. O procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, responsável pelo pedido de investigação, destaca que mesmo em casos de ataques a rebanhos particulares, a legislação ambiental oferece alternativas, como a comunicação ao órgão ambiental para tomar as devidas providências, evitando a morte do animal de forma menos drástica, como a sedação e captura.