MIRANTE DA SERRA, RO: O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação para investigar uma servidora da pasta da saúde do município de Mirante da Serra. A suspeita é que a funcionária citada, que ocupa o cargo de Odontóloga não estaria cumprindo a sua carga horária de trabalho conforme descreve o contrato da mesma com a municipalidade. Ao tomar conhecimento, o prefeito Edvaldo Duarte afirmou que em caso de comprovação, o município abrirá um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Segundo o MPE, através da 3ª Promotoria de Justiça (Comarca de Ouro Preto), a servidora tem em contrato uma carga horária de 40h/semanais. Acontece que a mesma estaria cursando faculdade de medicina na cidade de Jaru, distante 100 km de Mirante da Serra. O curso é presencial (tempo integral), o que impossibilitaria a mesma de cumprir a sua carga horária em seu local de trabalho, ou seja, prejudicando o atendimento à comunidade. A investigação deverá apontar se a servidora, mesmo ausente do serviço, estaria assinando a sua folha de ponto e, assim, praticado um ato de improbidade. Ela é lotada na Atenção Básica.

Redução

Para os meios de comunicação, o prefeito de Mirante da Serra teria declarado que a referida servidora é concursada há quase dez anos (2014). Ela teria solicitado redução da carga horária de trabalho e também de seus proventos (salário). "Esse pedido foi encaminhado ao setor jurídico e após análise, o parecer foi favorável. Toda decisão que praticamos precisa ter o aval jurídico do município", afirmou Evaldo Duarte e completou: "Se confirmando a denúncia, abriremos um Processo Administrativo Disciplinar - PAD para que sejam adotadas as medidas necessárias".