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MPT pede quebra de sigilo bancário de conta ligada à advogados do Sintra-Intra


Publicada em: 23/11/2018 14:34:54 - Atualizado

JI-PARANÁ RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, requereu à Vara do Trabalho de Cacoal, através dos auto do processo nº 0000527-52.2016.5.14.0041, a quebra do sigilo bancário de uma conta corrente da Caixa Econômica Federal de Vilhena, relacionada a boletos bancários emitidos com o nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Sintra-Intra), que representa trabalhadores de frigoríficos, e tem Sede em Ji-Paraná.

Os valores, segundo o MPT/RO, seriam desviados para conta de terceiros e não eram creditados ao Sindicato. O requerimento, assinado pelo procurador do trabalho Leonardo Lobo Acosta, solicita que seja determinado à Caixa Econômica Federal que preste, no prazo de trinta dias, as seguintes informações: “1 – o titular da conta indicada; 2 – relatório detalhado dos valores que entraram na conta acima informada, bem como a identificação do depositante e, sendo possível, sob qual título o depósito foi feito; 3 – deverá as informações compreender o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017”.

Conforme o requerimento, trata-se de uma ação de prestação de contas, ingressada pelo ex-diretor do Sintra-Intra em 02/08/2016 na Justiça do Trabalho de Cacoal, objetivando esclarecer eventuais danos ocorrido na administração do Sindicato.

Foram apresentados vários documentos e gravações demonstrando que a diretoria da entidade era totalmente controlada pelos advogados, inclusive as receitas provenientes de contribuições dos associados eram creditadas em contas de terceiros, que seriam controladas por estes advogados.

Também segundo o MPT/RO, foi constado que os boletos eram emitidos aos empregadores para recolhimento de contribuições e mensalidades sindicais, com nome, timbre e CNPJ do da entidade sindical, mas a conta que constava nos boletos para crédito dos valores arrecadados pertencia a uma terceira pessoa jurídica, que seria ligada aos advogados do Sintra-Intra.

Ainda de acordo com o requerimento, o MPT/RO solicitou justamente a quebra do sigilo da conta corrente que aparece nos boletos do Sindicato, mas não pertence à entidade. Com isso deverá ser revelada a fraude, demonstrando que a diretoria do sindicato encontra-se totalmente controlada e apenas cumpriria ordens emanadas dos advogados, numa completa inversão de valores.

No último dia 24 de outubro o ex-diretor do Sindicato G.R.O., protocolou uma nova denúncia no MPT/RO na Procuradoria de Ji-Paraná, juntando documentos sobre as eleições do Sindicato, cujo mandato terminou em 12/10/2018.

Há fortes indícios de que uma eleição teria sido realizada, mas de forma manipulada e sem qualquer divulgação. Nesta nova denúncia foi requerido o afastamento imediato da diretoria do Sintra-Intra, nomeação de uma diretoria provisória, suspensão do contrato de assessoria advocacia, realização de uma auditoria, inclusive sobre acordos em ações trabalhistas, democratização do estatuto, campanha de filiação e a realização de novas eleições.

Assessoria


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