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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Guajará-Mirim (RO) prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas.
O decreto prorrogando os pagamentos foi publicado na última quarta-feira (1º).
Segundo o documento, entre outras razões, a prorrogação de pagamento dos tributos municipais se deu em razão dos inúmeros pedidos de contribuintes e contadores por conta da paralisação de empresas prevista no decreto de calamidade pública.
Para o pagamento do IPTU e taxa de coleta de lixo 2020, o pagamento em cota única permanece com descontos de 20% e 10%, com vencimento para 30 de junho e julho, respectivamente. Já os contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU e coleta de lixo de forma parcelada sem desconto, fica prorrogado o pagamento a partir da segunda até a quarta parcela.
O ISSQN e taxa de aluguel, o vencimento das competências de março, abril e maio fica prorrogado para os meses de outubro, novembro e dezembro, nessa ordem. Já o prazo de pagamento das taxas de Expedição e Verificação de Alvarás de Funcionamento, taxa de licença para construção, taxas ambientais e taxas sanitárias, fica prorrogado até o dia 31 de julho.
O Setor de Arrecadação informou ainda que o contribuinte terá que emitir a segunda via do carnê, que pode ser feito através do site da prefeitura ou diretamente no balcão de atendimento do setor.