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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
Em Guajará-Mirim (RO), 6.837 estudantes da rede estadual de ensino devem receber um cartão alimentação para que as famílias possam comprar alimentos. A medida foi adotada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devido a suspensão das aulas.
Segundo a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), o cartão poderá ser utilizado apenas em supermercados, açougues, padarias e hortifrútis. A secretaria informou ainda que o processo administrativo de Chamamento Público para contratação de empresa especializada na prestação, administração, gerenciamento e fornecimento de cartões tarja magnética já foi aberto e deve ser finalizado nos próximos dias.
A CRE em Guajará-Mirim destacou que atualmente o PNAE repassa R$ 0,32 por dia letivo para cada estudante. Além disso, através do Programa Estadual de Alimentação Escolar (Peale) é repassado R$ 0,25 por estudante para compra de peixes. O valor de cada cartão alimentação ainda está sendo estudado.
Segundo o Decreto nº 24.919, de 05 de abril de 2020, as aulas nas escolas estaduais permanecem suspensas até a próxima sexta-feira (17), período que pode ser prorrogado caso haja nova determinação do Governo do Estado.