A rebelião na Casa de Prisão Albergue Masculino de Guajará-Mirim teve início às 22h18min do domingo (31) e foi contida por volta das 5 horas de segunda-feira (1º) pelos policiais penais do GAPE (Grupo de Ações Penitenciárias Especiais). 

Os danos contabilizados incluem 13 portões danificados, 01 janelão arrancado, 16 cadeado grandes estourados, várias paredes dos banheiros destruídas, 01 freezer queimado, vários colchões rasgados e queimados, instalação elétrica das celas comprometidas e paredes das celas perfuradas com buracos interligando pavilhões. 

Contudo, não houve mortos nem feridos, mas o relatório da ocorrência, encaminhado à Secretaria de Justiça (Sejus) pelo diretor da unidade, traz detalhes sobre as 6 horas de tensão que viveram os policiais penais do plantão para evitar que a movimentação dos criminosos num presídio superlotado avançasse para tragédias de grandes proporções.

O relatório, encaminhado à Sejus através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), reúne detalhes registrados no livro de registros da unidade, página 07, no dia 31 de maio de 2020 – conforme Ocorrência nº 1019.

A Casa de Prisão Albergue Masculino de Guajará-Mirim, com estruturas precárias e antigas, tem capacidade para 161, mas se encontra superlotada com 231 apenados.  Quando foi iniciada a rebelião, na noite do domingo, os policias penais tiveram que agir rápido, com critérios e executando procedimentos protocolares de segurança e ordens superiores para impedir que os rebelados dominassem todo o espaço e passassem a ter o controle da situação fazendo reféns. 

Foram 6 horas de tensão e ação até a chegada do GAPE, que havia sido acionado e se dirigia da base em Porto Velho para Guajará.

O grupo do plantão, apoiado pelos diretores, adentraram nos pavilhões A e E, conseguindo conter presos e resguardar a vida de apenados do “seguro” (que sofrem ameaça de outros presos) e transferiram os do grupo de risco para o Celão 3. 

Ainda foi realizada a contenção do tumulto no Pavilhão D, onde contiveram os rebelados colocando-os no banho de sol. E tiveram êxito na operação que culminou com o isolamento do homem apontado como cabeça do movimento.

O home com as iniciais A.C.M., apontado como o mentor da rebelião, confessou ao diretor Geral da do presídio - de acordo com o relatório - ser líder da facção criminosa Comando Vermelho  na cidade Guajará-Mirim, e que formou vários apenados naquela unidade prisional, e que tem um tesoureiro e um doutrinador que lhe dão suporte e que tudo dentro da cadeia passa por sua supervisão. 

Também consta no relatório que o referido apenado fez ameaças aos servidores e afirmou ter acesso à informação do endereço residencial de cada policial penal que trabalha no presídio de Guajará-Mirim.

Com o passar das horas, a situação ia ficando cada vez mais tensa. “Foi a madrugada mais longa da minha vida”, disse um servidor. A luta dos policias do plantão agora era para frear o avanço da rebelião e se livrarem de serem feitos reféns pelos criminosos. 

O presídio com 231 presos já estava com celas interligadas do pavilhão B ao D.  “Os apenados dos pavilhões B e C estavam fora das celas, o que seria um risco para a integridade física dos policiais penais, uma vez que não haviam equipamentos e nem munição anti motim para uma intervenção”, consta no relatório. 

A quantidade que havia na unidade era insuficiente. Os servidores, inclusive, chegaram a fazer contato com outras unidades da região solicitando que cedessem equipamentos, incluindo extintor de incêndio.

A chegada dos policiais penais do GAPE foi por volta das 5 horas da segunda-feira (1º), quando realizaram a intervenção nos pavilhões B, C e D. Todos os apenados foram colocados no banho de sol para conferência, identificação dos responsáveis pelo movimento, avaliação dos danos causados na estrutura física, limpeza do local e conserto celas. Durante a ação de intervenção nenhum apenado ficou ferido. 

Ao ser realizada revista minuciosa nas celas, com o apoio dos policiais do plantão, foi localizado um aparelho celular que foi encaminhado para perícia.  

POLICIAIS PEDEM SOLUÇÃO

Logo após a rebelião, a assessoria jurídica do sindicato dos policiais penais (SINGEPERON, através dos advogados Alexandre  Bruno e Maurício Filho, esteve in loco na unidade prisional de Guajará-Mirim, quando verificou a real situação da unidade prisional e ouviram servidores, que expuseram que a unidade não oferece as condições mínimas de trabalho, em virtude do estado de precariedade da estrutura física, que precisa ser imediatamente interditada.

Os representantes jurídicos destacam que o Ministério Publico de Guajará-Mirim, através de oficio de nº 099/20/3ª PJ/GM, solicitou junto a direção do Presídio informações para subsidiar o inquérito Civil Público nº 06/20193ª PJ – Autos nº 20199001010015845, para instruir uma Ação Civil Pública, visando a interdição da unidade prisional, por concluir também que a unidade não ter mais condições mínimas de segurança.

Outro pedido é em relação ao baixo efetivo que faz com que trabalhem no limite da segurança - problema que se agrava com o afastamento de servidores com sintomas de Covid-19. Cinco casos já foram conformados na unidade de Guajará. 

Os policias penais pedem providências para que seja resolvido, e, de forma paliativa, a majoração das horas extras para a unidade - enquanto não houver servidores em quantidade necessária - possibilitando que provisoriamente possa se contar com quantidade suficiente de plantonistas.

Os servidores ainda pedem o fornecimento, por parte do Estado, de equipamentos de segurança em quantidade suficiente, como spagedor, munição antimotim algemas com chaves, água potável (pois, a água ingerida é de um poço artesiano não tratada), lanternas, capas de chuvas, tonfa e cadeados. 

A recente rebelião evidenciou o risco ao qual esses servidores estão expostos. Eles são preparados para enfrentar sinistros como esse a qualquer momento. Porém, estão sem poder contar com as condições necessárias de segurança.