RONDÔNIA-Em denúncia protocolada pelo Requerimento 106/2022, na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o vereador Kerling Brito (PDT) solicitou abertura de comissão de investigação de inquérito para apurar possível crime contra o patrimônio histórico e cultural.

No documento, o vereador cita os serviços de encascalhamento autorizado pela prefeita Raíssa da Silva Paes, na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Num trecho de cinco quilômetros foram retirados trilhos e dormentes, descaracterizando o bem histórico protegido e tombado pela lei estadual 341/1991 e lei 2537 do Patrimônio Histórico da União.

O vereador Kerling Brito alega que após receber denúncias de moradores esteve no local denominado Estrada do Matadouro e constatou os danos causados em patrimônio da EFMM.

Apesar da gravidade do dano ao bem histórico e cultural, a Câmara Municipal ainda não instalou a comissão requerida. Diante da inoperância do legislativo municipal, a Associação dos Ferroviários (Asfemm) protocolou no Ministério Público Federal um pedido de abertura de processo investigatório contra os atos de suposta destruição do trecho da lendária ferrovia.

De acordo com o presidente da Asfemm, George Telles, a ação da Prefeitura de Guajará-Mirim causa dano ao patrimônio histórico e impedirá a execução de um projeto de revitalização do trecho para finalidade turística.

“Fizemos o pedido do tombamento desse trecho juntos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a destruição feita pela equipe da prefeitura prejudicará a conclusão desse processo, atrapalhando um amplo projeto de revitalização”, alertou.

Telles também disse que houve descaso ao fazer a retirada do material e abandonar às margens da estrada, conforme registros fotográficos colhidos no local.