-
Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
BRASIL: A comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para atualizar a legislação portuária pode identificar e destravar os gargalos do setor, aumentando a sua eficiência. Essa é a opinião dos especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), instituiu a comissão no fim de dezembro com a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.
A comissão de juristas será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues e composta pelos seguintes integrantes: Alexandre Luiz Ramos (ministro do TST); Benjamin Zymler (ministro do Tribunal de Contas da União); Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e relator da comissão); Nelson Cavalcante e Silva Filho (desembargador do Tribunal Marítimo); lngrid Zanella Andrade Campos (advogada); Juliana Oliveira Domingues (procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica); Eduardo Nery (diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Flávia Oliveira Veiga Bauler (procuradora do Trabalho); James Winter (advogado); Godofredo Mendes Vianna (advogado); Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (advogado); Jacqueline Wendpap (advogada); e Djaci Falcão (advogado).
