-
Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
BRASIL: Tramita em regime de urgência no Senado um projeto de lei que pretende acabar — ou restringir — com as saídas temporária de presos, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Segurança Pública da Casa. A discussão vem de 2011, quando a Câmara dos Deputados começou a tratar do tema.
Em 2022, os parlamentares aprovaram substitutivo do então deputado federal e relator do PL na Câmara Guilherme Derrite (PL-SP), hoje secretário de segurança pública do governo de São Paulo, para revogar artigos da Lei de Execução Penal. Além do fim da saída temporária, o projeto estipula que a progressão de regime passa a depender de exame criminológico e amplia a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica para mais situações.
No texto, foi acatada emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em que fica definido que a saída temporária seria permitida apenas para quem frequenta “cursos profissionalizantes ou de ensino médio ou superior, vedada a concessão nos casos de crime hediondo ou praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa”. O teor do texto que pode ser aprovado, no entanto, ainda depende de deliberação no plenário.
