BRASIL: Os anos de polarização na política nacional trouxeram um novo patamar de desafio para a Justiça Eleitoral, que tirou proveito desse período para aprimorar sua capacidade de dar respostas rápidas a ameaças dirigidas ao processo democrático, segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques.

Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“A Justiça Eleitoral está se aperfeiçoando a cada ciclo eleitoral. Se pegarmos o histórico recente do que foi o comportamento da Justiça Eleitoral em 2016, 2018, 2020, 2022, nós estamos vendo que ela está aperfeiçoando a sua capacidade de reação e de lidar com eleições num ambiente polarizado, em que, infelizmente, os discursos mais violentos acabam por ocorrer”, disse o ministro.

Segundo ele, o cenário enfrentado por esse ramo do Judiciário é reflexo de uma tendência verificada em todas as sociedades após o advento das redes sociais, que apresentam uma inclinação para a polarização — o que inclui a divulgação de discursos que apostam no “descredenciamento das eleições”.

Dilema

Nesse sentido, o ministro observa que um dos traços marcantes da Justiça Eleitoral é o fato de que as decisões tomadas por ela sempre exercem alguma interferência no mundo político e, por extensão, na vontade do eleitor. Por isso, é preciso que seus representantes atuem com equilíbrio para garantir a legitimidade das eleições sem deixar de coibir a prática de abusos.

“A Justiça Eleitoral tem sempre de zelar, de um lado, por preservar a vontade do eleitor e, de outro lado, por evitar que comportamentos que turvem essa vontade sejam consagrados e produzam efeitos deletérios no processo eleitoral”, disse ele. “E é preciso coibi-los rapidamente, porque quanto mais ela demorar a agir, mais aquilo se torna irreversível.”

Porém, o ministro admite que, mesmo com todas as precauções tomadas pelo Judiciário, é natural que um ou outro comportamento ilícito seja praticado. Nesses casos, a Justiça deve exercer o seu papel e aplicar a devida sanção. Antes de punir, contudo, ela deve buscar instrumentos capazes de compor os diversos interesses em jogo na sociedade, fazendo com que as pessoas adotem o comportamento mais apropriado.

“A função do aparato judiciário — que engloba os juízes e o Ministério Público — é evitar que os conflitos ocorram, que as más condutas tenham lugar e produzam efeitos. Então, quanto mais se puder adequar as condutas, moldar os comportamentos e evitar que eles se perenizem, melhor para a sociedade.”

Especialidade

O ministro também falou sobre especialização e divisão de competências no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse aspecto, ele explicou que, no caso de cometimento de crime conexo ao crime eleitoral, por exemplo, tal ilícito será apurado pela Justiça Eleitoral, já que ela detém conhecimentos e instrumentos específicos para coibir e punir condutas do tipo.

“Essa é uma decorrência do princípio da especialidade. No nosso sistema, nós temos algumas Justiças que são especializadas. A Justiça Eleitoral é um bom exemplo disso. Quando você tem uma estrutura toda montada no microssistema jurídico, que no caso é o microssistema eleitoral (Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei das Inelegibilidades e uma série de outras normas legais e infralegais), há um subsistema que prevalece sobre o sistema geral.”