RONDÔNIA: O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização pela igualdade de gênero foi o tema central da 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. O encontro, nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho, em Brasília, contou com a participação de duas magistradas, Karina Miguel Sobral e Juliana Paula da Silva, e três servidoras dos TJRO e do TRE. A programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário contemplou painéis com variados temas e oficinas com contribuições de enunciados para integrar a política de participação feminina do Sistema de Justiça.

Durante a mesa de abertura realizada na manhã desta quinta-feira (12/9), Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais. Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas ao 2º grau.

Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país. Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.

Desafios e Perspectivas

Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.

Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes.

2º Dia

A foto mostra dinâmica feita durante o encontro, na qual todas com óculos levantaram para demonstrar o olhar ampliado sobre a participação feminina.

O uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados – foi um dos temas que guiou os debates realizados na manhã desta sexta-feira (13/9).

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo suscitou importantes reflexões sobre como as mulheres estão inseridas no ambiente digital. A painelista defendeu que as integrantes do sistema de Justiça precisam compreender a aplicação da inteligência artificial, já que a tecnologia é, por vezes, coadjuvante em vários processos.

A possibilidade de discriminação algorítmica também foi um desafio apontado. Para isso foram apresentadas práticas que podem ser implementadas pelo Judiciário para dar mais espaço às mulheres nesse campo, entre as quais: aumentar a participação de magistradas nas áreas dos tribunais voltadas à tecnologia da informação (TI); elaborar planos para aumentar a diversidade na força de trabalho relacionada à tecnologia; e amplificar as oportunidades de capacitação para mulheres e de participação em eventos no campo de TI.

Mudanças climáticas e grupos minorizados

As atividades também incluíram discussões sobre os novos rumos do Poder Judiciário, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas, com impacto sobre grupos sociais historicamente excluídos.

Um aspecto relevante da questão climática, apontado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz respeito à proteção dos vulneráveis e à garantia de que eles tenham acesso à Justiça em situações de emergência. “Essas pessoas, na crise climática, sofrem mais severamente os danos do que todos nós”, reforçou Dodge.

Enunciados

Na parte da tarde de sexta, as participantes do Encontro se dividiram em 8 oficinas, nas quais se debruçaram para a elaboração e aprovação de enunciados para avançar ainda mais na política de Participação feminina nos tribunais e demais órgãos do Sistema de Justiça.

“Encontros como este são importantes para evidenciar a relevância da participação feminina nos espaços de poder, e da sensível contribuição que podemos trazer a esses ambientes. Por sua vez, os enunciados fomentam ações que visam contribuir para a ampliação desta participação em nosso tribunal, sempre buscando a evolução e o aprimoramento do Judiciário”, lembrou a juíza auxiliar da Presidência, Karina Sobral, que também faz parte do Grupo de Trabalho relativo ao tema no TJRO.