BRASIL: O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desconsiderou declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras. 

Gebran julga nesta quarta (11) habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Luís para que o processo em que ele é investigado por receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo. O Ministério Público Federal tenta manter a ação em Curitiba alegando que o caso tem relação com a Petrobras.

O desembargador considera que o habeas corpus "está maduro" para ser julgado e afirma não ver razão para dar "eficácia" à declaração de Cabral, juntada "na antevéspera da sessão de julgamento".

Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula, solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas "Conexão Educação" e "Conexão Professor".

Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi, disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo conglomerado também à Petrobras.

A defesa de Fábio Luís reagiu à iniciativa do Ministério Público Federal. Em nota, diz que a procuradoria apresentou uma "autodeclaração" de Cabral que não tem provas "nem fatos que possam ser verificados".Afirma ainda que, em vez de desconfiar "de cada palavra 'autodeclarada' de Cabral, preferiu "alardear" o que ele diz sem verificar a veracidade das informações.

"O que sabemos é que o ex-governador acordou em sua cela na cadeia e, do nada, decidiu fazer uma "autodeclaração" envolvendo o filho do ex-presidente Lula e a Petrobrás. Ele chamou seu advogado, que convenceu um delegado federal a ouvi-lo e em poucas horas a "autodeclaração" foi tomada a termo e remetida ao MPF, que a apresentou como prova no processo a fim de rejeitar o habeas corpus pedido pela defesa, tudo isso às vésperas do julgamento", argumenta a defesa de Fábio Luís.

"A narrativa fantasiosa e contraditória de Cabral parece servir na medida exata aos propósitos dos procuradores da Lava Jato, que precisam demonstrar um link entre Fábio Luís da Silva e a Petrobras para seguir com sua investigação em Curitiba. Três meses após a apresentação dos argumentos da defesa em um pedido de habeas corpus, a "autodeclaração" de Cabral é tudo que os procuradores conseguiram", dizem ainda os advogados.