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    sexta-feira 30 de julho de 2021

Banco deve indenizar por encerrar conta sem notificação prévia ao cliente

Banco deve indenizar por encerrar conta sem notificação prévia ao cliente


Conjur

Publicada em: 08/05/2021 11:12:48 - Atualizado


BRASIL - O encerramento unilateral da conta corrente deve ser precedido por notificação prévia à parte interessada, nos termos da Resolução 2.025, do Banco Central do Brasil.

Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter encerrado a conta de uma cliente sem prévia notificação.

Consta dos autos que o comunicado da instituição financeira só foi emitido em 16 de junho de 2020. A cliente diz que a conta foi encerrada em 22 de maio. Já o banco sustenta a data de 29 de junho.

Diante da controvérsia, o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, afirmou que o ônus da prova relativa à data de efetivo encerramento da conta cabia ao banco, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

"A inversão é medida que se impõe, pois a narrativa da autora é verossímil, uma vez que alega que sua conta já estava 'bloqueada' antes mesmo do recebimento da missiva", afirmou.

O magistrado também destacou o fato de a ação ter sido ajuizada em 16 de junho do ano passado, mesma data da emissão da notificação, o que reforçaria a versão da cliente de que a conta foi encerrada sem comunicação prévia. Assim, para Mac Cracken, ficou devidamente comprovado o dano moral.

"Além disso, a notificação extrajudicial, que seria capaz de solucionar efetivamente a controvérsia acerca da data de encerramento da conta , com o devido respeito, é completamente genérica, não indicando qualquer data ou informação relativa à parte autora, sendo, ao que parece, um mero modelo institucional do banco apelado que sequer foi preenchido", completou.

Para o relator, ainda que prosperasse a alegação do banco de que encerrou a conta em 29 de junho de 2020, tal cenário não eximiria da responsabilidade de indenizar o dano moral "advindo do exíguo prazo concedido à autora para adotar as providências necessárias ao encerramento de sua conta".



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