BRASIL - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse, nesta segunda-feira (12), que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete a inclusão do Fundo Constitucional do DF no novo marco fiscal das contas públicas do país caso o Senado não altere a redação do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados.

“Vamos trabalhar nas duas linhas, tanto com a retirada [na redação do projeto] quanto com o veto do presidente. Ele [Lula] disse que não tem nenhum problema em relação a isso. Vamos deixar claro que, se houver muita pressa do governo para que [o projeto] não retorne à Câmara, a gente pode negociar essa questão do veto também”, afirmou o governador.

De todo modo, Ibaneis espera que o Senado tire o FCDF do projeto do novo marco fiscal. "Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes."

O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país. O projeto de lei do arcabouço fiscal, porém, quer tornar o fundo um gasto público não excepcional.

Com a mudança prevista no projeto do novo marco fiscal, o reajuste anual seria de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um estudo da Secretaria de Planejamento do DF mostra que, com esse modelo, a capital federal deixará de ganhar R$ 87 bilhões em 10 anos.

Nesse cenário, em 2033, segundo os cálculos atuais, o fundo estaria em R$ 63,4 bilhões. Mas, segundo a regra prevista no arcabouço, será de R$ 42 bilhões, mais de R$ 11 bi de diferença entre um cálculo e outro.

Segundo Ibaneis, o DF depende do fundo constitucional para manter o seu funcionamento. Para ele, a retirada do fundo das regras do marco fiscal é "fundamental". “[Sem o fundo], você tira o oxigênio do Distrito Federal, condições de trabalho, mais empregos, a questão de concursos públicos. Afeta profundamente a vida do Distrito Federal”, ressaltou.