RONDÔNIA: Chaules Pozzebon, apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como o maior desmatador do Brasil, foi solto no último fim de semana. A Justiça concedeu a progressão para o regime aberto, solicitada pela defesa de Chaules depois que ele teve a pena reduzida para 17 anos e 11 meses. A condenação inicial era de 99 anos de prisão.

Chaules foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Deforest, suspeito de liderar uma organização criminosa que invadia terras para extração ilegal de madeira. Dois anos depois, ele foi condenado a 99 anos, dois meses e vinte e três dias de prisão por crimes de organização criminosa e extorsão.

De acordo com a Vara de Execuções Penais, Chaules cumpriu seis anos, oito meses e 22 dias de reclusão, considerando que ele teve uma remição (que é um “perdão” de parte da pena) de 694 dias por estudo ou trabalho.

A pena do madeireiro foi reduzida pelo menos duas vezes pelo Tribunal de Justiça: em agosto deste ela foi fixada em 17 anos e 11 meses; antes disso, já tinha ocorrido uma redução de 99 para 70 anos.

Agora solto, Chaules precisa cumprir algumas determinações estabelecidas pela Justiça para manter o regime aberto.

Como ele cumpria pena em Porto Velho, as medidas iniciais foram estabelecidas na comarca da capital. No entanto, Chaules é morador de Ariquemes (RO), para onde o processo deve ser remetido. Quando isso acontecer, as determinações podem ser alteradas a depender da Vara que cuida do caso.

Por enquanto, as determinações são:

Recolhimento noturno, das 20h às 6h, com exceções de situações de estudo, trabalho e atividades religiosas previamente autorizadas; aos fins de semana e feriados, é necessário se recolher em período integral;

Informar alteração de endereço, caso ocorra;

Não se ausentar da comarca sem autorização;

Não praticar fato definido como crime ou contravenção penal;

Comprovar o exercício de trabalho lícito, no prazo de 30 dias;

Não usar bebida alcoólica em local público e não frequentar prostíbulos ou locais que incentivem o ócio e a criminalidade;

A defesa do empresário comemora a reforma da sentença e diz que consideram um "patamar razoável", mas salienta que considera a condenação injusta. A Defesa informou também que o caso segue em tramitação rumo ao Superior Tribunal de Justiça.

“Foi a correção de uma sentença teratológica, mas não abriremos mão de continuar discutindo a inocência dele”, afirmou o criminalista Aury Lopes Jr.

Redução de pena

A defesa do madereiro entrou com um “embargo infringente”, um tipo de recurso possível quando os votos não são unânimes em uma apelação. Na época da última decisão, a defesa já havia informado ao g1 que iria recorrer da decisão para fazer valer o voto divergente.

O caso foi novamente analisado e os desembargadores, por maioria, votaram pela redução da pena e absolveram o réu por alguns dos crimes de extorsão que ele havia sido condenado. As penas de outros 11 envolvidos no caso também foram reduzidas.

Como funcionava o esquema?

Chaules é empresário na região de Ariquemes (RO), dono de mais de 100 madeireiras. Ele foi condenado por coordenar uma organização criminosa que era composta, inclusive, por policiais da ativa e da reserva, além de outros indivíduos.

Segundo o processo, existia uma porteira bloqueando o trajeto denominado “Estrada no Chaules”, que dava acesso para lotes utilizados para extração de madeira na área conhecida como Soldado da Borracha. Essa porteira era vigiada por pessoas armadas, integrantes da organização criminosa, que cobravam “pedágios” para que as vítimas passassem pela porteira.

O grupo tinha toda uma logística de informações como “olheiros”, rádios e instalação de internet. Segundo o Ministério Público, o esquema era dividido em grupos e tarefas:

Gerente de contas

Coordenador de finanças

Coordenador da porteira

Grupo armado que atuava na porteira

Núcleo de vigilância dos lotes

Núcleo de limpeza dos lotes

Chaules foi preso em 2019, durante a Operação Deforest. A investigação que culminou na operação começou a partir de denúncias feitas ao MP-RO por moradores da região do Vale do Jamari que estariam sendo ameaçados e extorquidos pelo grupo composto por empresários, policiais, pistoleiros, entre outras pessoas.

A audiência de instrução do caso de Chaules foi determinada pelo TJ-RO como “histórica” pela complexidade e duração: foram 36 dias de audiência e 96 pessoas ouvidas.