GUAJARÁ-MIRIM – Policiais militares do 6° Batalhão prenderam na manhã de quarta-feira (22), o secretário de obras do município de Guajará-Mirim, Eugênio Laizo Netto, 39, foragido da Justiça de Paranaguá/PR.

De acordo com matéria divulgada pelo jornal eletrônico O Mamoré, Eugênio Laizo Netto foi condenado por falsificação de documento público no Paraná.

Ele foi preso nas dependências da Secretaria de Obras, localizada na Avenida XV de Novembro, bairro 10 de Abril, por força do mandado de prisão nº 5002882-61.2016.4.04.7008, expedido no dia 04 de junho de 2017, em seu desfavor.

Eugênio não esboçou nenhuma reação e foi conduzido para a delegacia de Polícia Civil.

O secretário estava com preventiva expedida desde o dia 04/07/2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região – 1° Vara Federal pelo crime de falsificação de documento público, com validade até 26/06/2018.

Eugênio Laizo Netto responde a um processo de execução penal nº 5002882-61.2016.4.04.7008, da 1ª Vara Federal do município de Paranaguá/PR, em despacho/decisão o juiz do caso impõe a Eugênio Laizo Netto, condenado pela prática do crime previsto no artigo 297, caput, do Código Penal à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo.

Por estar em local incerto e não sabido, o condenando foi intimado por edital, contudo não compareceu à audiência admonitória.

Já o Ministério Público Federal requereu a conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão.

Ainda cita o juiz que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito, a absoluta falta de comunicação do apenado com o juízo e a impossibilidade de sua localização implicaram na decretação de sua prisão preventiva com o escopo de garantir a aplicação da lei penal, nos termos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Na Delegacia de Polícia Civil, o secretário estava acompanhado de advogado durante o registro da ocorrência de prisão e, após realização do exame de corpo de delito, foi encaminhado para o presídio masculino de Guajará-Mirim.

Até as 15h45 da tarde desta quarta-feira, o prefeito Cíciero Noronha ainda não havia se pronunciado sobre a prisão de seu secretário de Obras.

Após ser interrogado, Eugênio foi encaminhado para o presídio da cidade.