RIO DE JANEIRO - Os 60 fuzis recolhidos no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado, na maior apreensão da história do Estado do Rio, e que foram solicitados para uso da Polícia Civil seguem parados em um depósito.

De acordo com a reportagem, a Justiça Federal do Rio tornou o Exército responsável pela doação. O Ministério Público e a Secretaria Nacional de Segurança Pública deram o aval para o repasse, mas a maioria do armamento não pôde ser entregue.

O motivo é a determinação da própria Polícia Civil que estabelece que a corporação não pode usar fuzis AK47. Quarenta e cinco dos 60 armamentos são armas deste tipo.

"O que a gente lamenta é esse trâmite burocrático. O que a gente percebe é que quando [o fuzil] chega na favela para os bandidos não tem burocaracia, mas para chegar para o policial tem uma burocracia enorme. A gente espera que o Exército dê celeridade à essa autorização para as forças de segurança", reclama Marcio Garcia, presidente do Sindicato de Policiais Civis.

Em nota, o Exército informou que encomendou um estudo ao comando militar depois que a Polícia Civil entrou com um recurso para receber a totalidade de fuzis.

"O comando do Exército está analisando a possibilidade de atualização da portaria que define a dotação de armas para aquelas corporações, afim de possibilitar que aquela instituição receba, de forma legal, todas as armas apreendidas, no caso em questão".

Decreto regulamentou aproveitamento de apreensões

Um decreto de dezembro de 2016 estabelece que, em boas condições, armas apreendidas pela polícia ou doadas pela população podem ser reutilizadas pelos órgãos de segurança pública. Antes disso, todas as armas eram descartadas. Para serem usados pelas polícias, os equipamentos devem passar pelo crivo do Exército.

Poucas armas, entretanto, foram reaproveitadas, proporcionalmente a quantidade de apreensões. O G1 entrou em contato com as doze regiões militares do país para saber quantas armas foram reaproveitadas e quantas foram inutilizadas, em 2017.

Em quase um ano, mais de 135 mil armas apreendidas ou doadas foram destruídas. No mesmo período, apenas 195 foram reencaminhadas para as polícias e as Forças Armadas.

Questionado sobre o baixo número de armas reutilizadas, o Ministério da Justiça informa que o decreto autoriza a doação de armas específicas, como carabinas, espingardas, fuzis e metralhadoras. "Por este motivo, o universo de armas destruídas é sensivelmente maior do que o das armas doadas."