BRASIL - Os dados das visitas ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada — residência oficial do presidente da República — são classificados como sigilosos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O R7 confirmou a informação e aguarda o posicionamento oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

A primeira quebra de Lula aos decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro foi em relação à lista de visitas ao Alvorada. No ato, Lula assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.

Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.

Estatísticas CGU

Segundo estatísticas da CGU, de 1º a 31 de janeiro, o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.

Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é de que os dados são sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.

Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por ser genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.