BRASIL: O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse na quarta-feira (22) que espera que o governo federal apoie o projeto 1307/2023, apresentado por ele, como um pedido de desculpas. O texto tem como objetivo impor leis mais duras ao crime organizado.

A afirmação do ex-ministro e ex-juiz se refere à revelação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (21) de que alimentava uma ideia de vingança ao senador quando estava preso em Curitiba.

Para Moro, a fala de Lula — de que "só vai ficar bem quando eu f... com o Moro" — expõe ele e a família a uma situação de "vulnerabilidade".

Na quarta, um dia depois da declaração do presidente, a Polícia Federal prendeu criminosos vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam atentados contra Sérgio Moro, sua família e outras autoridades públicas.

Leis mais duras

Como antecipou o R7, o parlamentar anunciou um projeto de lei com regras mais sérias para ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.

"Este projeto, que pela sensibilidade da matéria, espero que tenha deliberação rápida. Gostaria que fosse tratado de forma suprapartidária, porque é um projeto. Pela esquerda, pela direita. Se a gente não tiver o projeto, quem fica desprotegida é a sociedade", defendeu.

Novos tipos penais

O projeto de lei de Moro sugere dois novos tipos penais: a obstrução de ações contra o crime organizado e a conspiração para a obstrução de ações contra o crime organizado. As penas para ambos os delitos seriam de quatro a 12 anos de prisão, além de multa.

De acordo com a proposta do parlamentar, incorrerá nesses crimes quem ordenar ou quem praticar violência ou grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado.

Segundo o projeto, os condenados por essas ações devem iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima. Quem estiver preso de forma provisória pela suspeita de prática dos atos também será recolhido a um estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Além disso, a proposta do senador diz que, diante de uma situação de risco decorrente do exercício da função, autoridades judiciais ou membros do Ministério Público poderão comunicar o fato à Polícia Judiciária, que avaliará a necessidade de proteção pessoal.

Segundo a matéria, quem impedir ou, de qualquer forma, embaraçar a investigação de uma infração penal que envolva uma organização criminosa pode ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão.