BRASIL -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira (11) após 17 anos na corte, defendeu em entrevista à GloboNews que o país adote mandatos com prazo definido para membros de tribunais superiores.

"Eu sempre defendi isso academicamente e também nas minhas falas públicas, e entendo que as cortes superiores, não só o Supremo Tribunal Federal (STF), mas todas as Cortes superiores, devem ter um mandato" , disse Lewandowski em entrevista à GloboNews nesta terça (11). "Eu penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo."

Para o magistrado, o mandato pode ajudar na "oxigenação da jurisprudência" das Cortes superiores, e as indicações, por serem políticas, precisam de uma espécie de prazo de validade.

Balanço da carreira

Na entrevista à GloboNews, Lewandowski disse também que o momento mais difícil de sua carreira no STF foi o julgamento do mensalão.

"Bem inegavelmente, o momento mais difícil [do mandato] foi durante o julgamento da ação penal 470 o julgamento do Mensalão. (...) Me vi confrontado com uma opinião pública muito adversa, sofri agressões, dificuldade. Foi difícil, mas superei e outro momentos melhores vieram".

Entre os momentos de maior realização, o ministro citou a relatoria do processo que declarou constitucionais as cotas raciais na Universidade de Brasília – decisão que serviu de parâmetro para outras ações afirmativas, como cotas para alunos de escolas públicas e indígenas no ensino e no mercado de trabalho.

TSE e 'minuta do golpe'

Ao se aposentar no STF, Lewandowski também deixará o posto de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro foi questionado sobre as ações em tramitação no TSE que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

Lewandowski disse que os processos não estão liberados para julgamento e, por isso, não chegou a se debruçar sobre os casos antes da aposentadoria – e que tem certeza de que a análise do tribunal será técnica, e não política.

O ministro ressalvou, no entanto, que ficou "perplexo" com a revelação de uma "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O documento previa a declaração de um "estado de defesa" no Tribunal Superior Eleitoral, e é um dos indícios analisados pelo TSE contra a chapa de Bolsonaro.

"É extremamente grave atentar contra a democracia, as instituições políticas, os tribunais eleitorais, a divulgação de fake news. Também achei extremamente grave e fiquei perplexo com a descoberta daquela minuta de decreto de estado de defesa, que estaria voltada exatamente para o Tribunal Superior Eleitoral e fazer uma espécie de devassa", disse.

"A se comprovar isto, realmente, penso que as consequências jurídicas e legais, né, serão realmente correspondentes à gravidade desse fato", completou.